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O Arquivo da Defesa Nacional (ADN) tem como objetivo a guarda, tratamento, preservação e difusão dos documentos de valor histórico relativos ao Ministério da Defesa Nacional e seus órgãos antecessores ou diretamente dependentes, promovendo o seu acesso ao público em geral e a salvaguarda e valorização do património arquivístico da Defesa, enquanto depositário da sua memória coletiva.

Para o efeito, o ADN tem vindo a adaptar-se à legislação da administração pública relacionada com os arquivos e às regras definidas internacionalmente para tratamento da documentação histórica, com base no princípio da proveniência e da descrição multinível.

Historial

Em 1996, foi criado o Grupo de Trabalho dos Arquivos do Ministério da Defesa, que iniciou a inventariação preliminar da documentação (1950 a 1975) que se encontrava depositada no Forte de São Julião da Barra e que veio posteriormente a dar origem ao núcleo histórico do ADN. Esta documentação encontrava-se em mau estado de conservação em virtude das condições ambientais dos depósitos onde foi instalada, não obedecendo a nenhum critério organizacional.

Em junho de 2008, após o planeamento e preparação das instalações provisórias do CME em Paço de Arcos, foi possível concretizar a transferência efetiva do arquivo de São Julião, o que exigiu a preparação, limpeza, desinfestação e transferência de cerca de 9.000 unidades de instalação.

Contactos

Arquivo da Defesa Nacional
Rua Costa Pinto nº 165
2770-047 Paço d'Arcos
Telef. 213027309 / 204309
Fax 212027308 /204308
Correio eletrónico: adn@defesa.pt

O ADN possui um acervo documental com elevado interesse para a História Política e Militar de Portugal, em especial no que respeita à Guerra do Ultramar e às relações com a NATO, abrangendo sobretudo o período de 1950 a 1975.

Através do estudo das entidades produtoras relativas à Defesa, desde os anos 50 do séc. XX, foi possível definir a estrutura arquivística a implementar no ADN, enquanto entidade detentora. Assim, dos cerca de 28.000 processos documentais que constituem o núcleo histórico, autonomizaram-se alguns fundos, definiu-se a organização interna a nível das secções arquivísticas e deu-se início à organização das séries documentais.

Guia de fundos do ADN

O património documental do ADN está organizado por fundos arquivísticos.

PT/ADN/GABMIN - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (1944 - 1974)

Fundo composto por 57 séries documentais, num total de 312 unidades de instalação e 2.659 processos que abarcam os anos de 1949 a 1974. Este fundo é constituído por documentação relativa a cerimónias, visitas, processos de disciplina e justiça, condecorações, desporto, relações com o Conselho Superior Militar, com o Conselho de Ministros, com o Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho Aeronáutico; assuntos do Gabinete; relações com o Ministério do Exército, Ministério da Marinha e Secretaria de Estado da Aeronáutica; exercícios e manobras NATO; segurança externa e interna; embaixadas e relações com os adidos; planos gerais de defesa; organização de pessoal a nível do Exército metropolitano e da Aeronáutica; orçamentos suplementares de defesa e extraordinários.

PT/ADN/SGDN - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

O Fundo do SGDN é constituído por um total de 15.250 processos que abarcam os anos de 1950 a 1974. Instituído em Agosto de 1950 enquanto órgão de estudo e de trabalho do Ministro da Defesa Nacional, veio a ser extinto em 25 de Abril de 1974. Após levantamento preliminar, foi possível destacar 25 séries, num total de 7.053 boletins de informação recebidos pela 2ª Repartição do SGDN, nomeadamente, os perintreps dos comandos, enquanto relatórios periódicos de informações sobre a situação geral, interna e externa, das províncias ultramarinas; os supintreps ou relatórios suplementares de informação da Guiné, Angola e Moçambique e de contrassubversão com informações relativas ao estado de espírito das guarnições militares e das populações civis; relatórios de comando do Ultramar com descrição dos factos ocorridos durante um determinado período e de acordo com a opinião do comandante; resumos de situação de Moçambique, sitreps circunstanciados com informações sobre a situação do Ultramar; resenhas de imprensa e estudos de informações.

1ª Repartição – Operações

2ª Repartição – Informações

3ª Repartição – Armamento e Equipamento

PT/ADN/CEMGFA - Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (1960 - 1977)

Fundo composto por 31 séries documentais, num total de 67 unidades de instalação e 788 processos. Constituído por documentação relativa ao planeamento das Forças Armadas em geral e dos três ramos em particular; contactos com as forças de segurança incluindo a organização da defesa civil; planos

operacionais e comando das forças em operações e relações a nível operacional com a NATO e seus comandos e com os diversos países da Europa, África e América.

PT/ADN/CMLA – Comissão Mista Luso-Alemã (1954 - 1985)

O fundo da CMLA encontra-se organizado em 76 séries, com um total de 237 unidades de instalação e 1.861 processos ordenados cronologicamente. A CMLA foi criada em 1963, sob dependência direta do ministro da Defesa Nacional, com a missão de planear e processar a execução das facilidades concedidas pelo governo português ao governo da República Federal da Alemanha, ou deste recebidas, no domínio militar e da indústria de material de guerra. Deste fundo, destacamos os processos de construção da Base Aérea 11, em Beja, o projeto "Turista" para concessão de facilidades militares na Península de Troia, o projeto "Triton" em Alverca para manutenção de material aeronáutica nas OGMA e os contratos firmados com diversas unidades fabris, nomeadamente Braço de Prata, Barcarena e Fundição de Oeiras para fabrico de armamento e munições.

PT/ADN/SIPFA – Serviço de Informação Pública das Forças Armadas (1958 - 1975)

Fundo constituído por 63 séries, com um total de 319 unidades de instalação e 1.798 processos. A SIPFA foi criada em 1961 com a missão de orientar e controlar a divulgação de notícias de natureza militar, com o objetivo de auxiliar a formação e manutenção da opinião pública de modo a facilitar o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas e evitar a divulgação de notícias inconvenientes a nível psicológico e da segurança das operações militares.

PT/ADN/EMGFA/5DIV – EMGFA 5ª Divisão (1972 - 1978)

Fundo constituído por 21 séries documentais, num total de 63 unidades de instalação e 418 processos que abarcam os anos de 1972 e 1978. Criada em 1974, enquanto herdeira do SIPFA - Serviço de Informação Pública das Forças Armadas, sofreu diversas reestruturações até 1976, altura em que foi integrada como órgão do EMGFA. Da sua documentação realçam-se os processos da Comissão de Dinamização Cultural (CODICE) e das Comissões de Dinamização Regional (CODIRES) com particular destaque para a campanha Maio-Nordeste em Trás-os-Montes. Contém também diversa correspondência sobre assuntos para os quais se pedia a intervenção das Forças Armadas, nomeadamente informações militares, partidos e propaganda política, situação social, sindicalismo e relações laborais, ultramar e recortes de imprensa nacional e internacional.

Fundo Geral Provisório

O Fundo Geral Provisório é constituído por documentação do SGDN, EMGFA, Comissão de Reequipamento Extraordinário do Exército e Força Aérea (CREEFA), Comissão Executiva de Infraestruturas Nato (CEIOTAN) e Comissão Executiva das obras Militares extraordinárias (CEOME).

O património documental do ADN está acessível à consulta e à investigação de acordo com a legislação em vigor e com as normas específicas para a documentação militar e da Defesa. Através do Despacho de 14 de dezembro de 2010, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, os fundos do ADN que se encontram tratados foram objeto de desclassificação.

O ADN encontra-se aberto a todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, devidamente identificados, interessados na consulta da documentação para fins de investigação científica e histórica, solicitando-se o contacto prévio com o Arquivo.

A consulta da documentação é feita na Sala de Leitura, de Terça-Feira a Quinta-Feira, das 10h00 às 16H00.

O ADN, sempre que solicitado, presta também serviços de referência de informação e orientação de pesquisa.

Para mais informações consultar o Regulamento do ADN (formato .pdf)

A difusão do ADN tem como objetivo promover e divulgar o acervo documental do arquivo e os trabalhos arquivísticos realizados, disponibilizando, para o efeito, informação arquivística ao nível de boletins periódicos, folhetos informativos, etc.

O ADN tem promovido algumas ações de difusão, nomeadamente com a elaboração de dois folhetos informativos o "Difusão. ADN", a partir de 2010, e o "Atividades. ADN", a partir de 2012, ambos divulgados em suporte digital através da pagina do ADN na intranet, Internet, no Portal da Defesa e por correio eletrónico.

Difusão.DN

Tem como objetivo divulgar os fundos arquivísticos tratados e disponibilizados ao público através de inventários publicados na Internet.

Atividades.ADN

Destinado a divulgar os trabalhos e projetos do ADN enquanto entidade detentora do património arquivístico da Defesa, nomeadamente ao nível do tratamento arquivístico realizado no arquivo intermédio e histórico, transferências, investigações e ações de difusão.

 

 

Atualizado em: 07-06-2018 09:20