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A Defesa de Portugal 2015

96 vas exigências e desafios, designadamente: introdução do serviço militar feminino; fim do serviço militar obrigatório; prestação de serviço militar baseado, em tempo de paz, no voluntariado; incremento do factor tecnológico na instituição militar; e maior ênfase no caráter expedicionário das forças militares. De 1994 a 2000, a estrutura formativa do Exército assentou em centros de formação baseados em unidades militares dependentes de comandos territoriais (Norte, Lisboa, Sul, Açores, Madeira, Santa Margarida e Tancos) virados, essencialmente, para dar resposta ao serviço militar obrigatório. O modelo de formação preconizado decorria da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, Lei do Serviço Militar, assentando numa preparação militar geral com duração de cinco semanas e uma preparação complementar com duração de sete semanas. A partir de 2001, assistiu-se à introdução do Novo Sistema de Instrução do Exército, a par do SEN, adotando-se um modelo que veio a vingar até aos dias de hoje, o qual se articula da seguinte forma: instrução básica e instrução complementar. Este sistema coexistiu com o SEN até agosto de 2004, ano em que cessou esta modalidade de serviço. Relativamente à formação dos sargentos dos quadros permanentes, a Escola de Sargentos do Exército (ESE), assegura, através dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e dos Cursos de Promoção a Sargento-ajudante e Sargento chefe, a preparação militar, sócio-cultural, científica e técnica necessária ao ingresso e progressão na carreira de sargentos dos quadros permanentes, tendo formado 5.289 alunos desde 1994. O CFS, que regista nos últimos 20 anos a conclusão com aproveitamento no curso de 2.355 alunos, foi reformulado a partir do ano letivo de 2003-2004 passando a sua duração de três para dois anos letivos e deixando de conferir uma equivalência ao 12.º ano de escolaridade para passar a exigir essa habilitação para a admissão ao curso. Noutro âmbito, e dando continuidade ao atual processo de transformação, o Exército, devidamente enquadrado pela moldura legislativa, decidiu exercer um esforço alargado no âmbito da reorganização e otimização do seu sistema de formação, através da redução de estruturas e da participação da componente operacional do sistema de forças do Exército, tendo em vista a racionalização de recursos e a melhoria do sistema. Assim, foram extintas as escolas práticas das armas (Infantaria, Artilharia, Cavalaria, Engenharia e Transmissões), entidades formadoras e centros de formação por excelência, sendo criada a Escola das Armas, em Mafra, dando-se consistência a uma nova estrutura do sistema de formação. A organização ora estabelecida considera três níveis de responsabilidades, designadamente: Nível 1 - Direção de Formação; Nível 2 - Unidades formadoras (Escola das Armas, os seus pontos distintivos. Mas é, também, incontornável a necessidade de se introduzir ajustamentos na estrutura de organização e na configuração da oferta educativa que proporcionam, para que consigam ser mais eficientes, captar mais alunos e aumentar o seu nível de integração com as próprias Forças Armadas. As recomendações dos trabalhos da equipa técnica, que elaborou o estudo em 2012, permitiram concluir da necessidade de edificar uma nova estrutura organizativa e um novo modelo de gestão para os EME´s. Neste sentido, a partir do ano letivo de 2013/2014, o CM reforçou as suas responsabilidades educativas potenciando as suas valências como um estabelecimento militar de ensino regular de excelência, pela implementação do 1º Ciclo de ensino básico, pela introdução do ensino misto e pela adoção de regime de frequência optativo entre internato e externato, no qual o internato continuará a ser um forte elemento diferenciador do seu projeto educativo. O IPE constitui um segundo pilar do “Sistema Educação” do Exército enveredando por um ensino técnico e indutivo, de forte cariz prático, privilegiando as áreas que lhe têm sido relevantes ao longo da sua existência, nomeadamente, a Economia, a Mecânica e a Eletrónica, a que se acrescenta a Informática como resposta às necessidades dos tempos atuais. Optando por selecionar os seus alunos do Ensino Profissional prioritariamente dentro da Escola, continuará a garantir a excelência dos seus discentes que escolhem este tipo de ensino por vocação. Assim, a partir do ano letivo de 2015/2016, todo o ensino regular ficará integrado no CM e o IPE verá o seu projeto educativo reconfigurado fazendo com que a matriz militar em que assenta possibilite uma capacidade distintiva no panorama do ensino profissional. 2.6.6.2 FORMAÇÃO O sistema de formação do Exército visa dotar o pessoal do Exército com as competências necessárias para o cumprimento das missões que lhe estão atribuídas. Para o efeito, dispõe de capacidade para desenvolver processos e atividades relativas à aquisição de conhecimentos, perícias, atitudes e comportamentos exigidos para o desempenho competente da profissão militar. Neste sentido, o sistema de formação do Exército garante a formação inicial, a progressão na carreira e os cursos de qualificação dos oficiais, sargentos e praças dos quadros permanentes e dos regimes de voluntariado e de contrato (RC/RV). O sistema evoluiu de forma significativa e estruturada e nas últimas duas décadas, consequência das alterações ocorridas na sociedade portuguesa, numa clara resposta às no


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