2.6.3 - Dispositivo

A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / As Forças Armadas Portuguesas 87 Os Órgãos de Base que têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral do Exército e compreendem unidades, estabelecimentos e órgãos (U/E/O), das quais os regimentos constituem a unidade base do Exército. Os Elementos da Componente Operacional do Sistema de Forças (ECOSF) são as forças e os meios do Exército destinados ao cumprimento das missões de natureza operacional. A componente operacional do Exército, constituída por unidades de natureza operacional com grau de prontidão e mobilidade adequadas para serem empregues em operações conjuntas e combinadas, no âmbito nacional e internacional, podendo cumprir missões em todo o espetro das operações militares, compreende o CFT, os comandos das grandes unidades e unidades operacionais, os comandos de zona militar e as forças de apoio geral e de apoio militar de emergência. As grandes unidades são escalões de força que integram unidades operacionais, dispondo de uma organização equilibrada de elementos de comando, de manobra e de apoio que lhes permitem efetuar o treino operacional e conduzir operações independentes. São comandos das grandes unidades: o Comando da Brigada Mecanizada (CmdBrigMec), o Comando da Brigada de Intervenção (CmdBrigInt) e o Comando da Brigada de Reação Rápida (CmdBrigRR). Os “comandos de Brigada” são estruturas resultantes da transformação efetuada na componente operacional. A sua criação implicou alterações estruturais nas diversas U/E/O do Exército e a adoção de novos conceitos que derivaram do facto de as Brigadas não disporem, de forma permanente, da totalidade das unidades necessárias para serem consideradas unidades de escalão Brigada, de acordo com os requisitos definidos pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Assim, os comandos das grandes unidades permitem o exercício do comando e controlo das unidades operacionais colocadas na sua dependência hierárquica, constituindo-se como Brigada quando determinado, recebendo para tal unidades de outros comandos de Brigada e das forças de apoio geral e apoio militar de emergência. Os comandos de zona militar têm por missão assegurar a preparação e o treino das forças sob o seu comando, sendo-lhes atribuídas missões e meios operacionais. São comandos de zona militar o Comando da Zona Militar dos Açores (CmdZMA) e o Comando da Zona Militar da Madeira (CmdZMM). As forças de apoio geral e de apoio militar de emergência são unidades de apoio de combate e de apoio de serviços que asseguram capacidades adicionais aos comandos das grandes unidades, às zonas militares e às unidades operacionais, e a flexibilidade para responder a compromissos internacionais específicos. Estas forças garantem um conjunto alargado de capacidades, suscetíveis de serem empregues em apoio supletivo às autoridades civis, em missões de apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações, designadamente no âmbito da resposta nacional articulada a situações de catástrofe ou calamidade. 2.6.3 DISPOSITIVO A organização do Exército e a implantação territorial do conjunto de U/E/O que o compõem materializa uma presença efetiva no território nacional contribuindo, assim, para a segurança e defesa de Portugal e dos portugueses. A relação entre os comandos operacionais, forças, unidades e meios da componente operacional do sistema de forças com as infraestruturas, ou elementos da componente fixa, materializa o dispositivo territorial do Exército, que está presente em todas as parcelas do território nacional, contribuindo assim para o reforço da coesão e identidade nacional e para a preservação da ocupação populacional e institucional do território nacional, mantendo ainda a proximidade às populações para poder apoiar, sempre que for solicitado, com a capacidade dual dos seus meios, materiais e humanos. Neste quadro, e com este propósito, será assim necessário conciliar uma racional concentração de órgãos e serviços nas grandes áreas urbanas com uma presença diversificada em todas as parcelas do território nacional. É com este racional que o Exército tem defendido a manutenção de um dispositivo equilibrado, entre a sua indispensável dispersão territorial e a concentração racional de capacidades críticas e de campos de treino. Este dispositivo, integrante de um sistema de forças flexível, está estruturado com base nos três comandos de Brigada, que garantem o adequado enquadramento em termos de comando e controlo, mas também se constituem como comandos com capacidade de ligação, coordenação e atuação ao nível regional, no âmbito interno. Contudo, o dispositivo não deixa de equacionar o desenvolvimento e manutenção da possibilidade de, por mobilização e requisição, fazer crescer os efetivos, aprontando as forças consideradas necessárias em situações de crise ou de contingência para a segurança e defesa nacional. As alterações ao dispositivo territorial do Exército, designadamente na componente fixa, preveem uma redução ao nível das U/E/O superior a 30% relativamente aos definidos no Despacho n.º 12555/2006, de 24 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, a implementar progressivamente até 2020, dependendo o ritmo de execução da existência de verbas e fontes de financiamento adequadas. O Plano de Redução do Dispositivo Territorial do Exército prevê uma redução global, até 2020, de 75 U/E/O que o compõem, exercendo o esforço, até 31 de dezembro de 2015, com a redução de 70 entidades o que corresponde a 93% do total das U/E/O a reduzir.


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