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A Defesa de Portugal 2015

50 A promulgação do novo estatuto do IESM3, reforçou a evolução no sentido de uma crescente integração com os restantes EESPUM bem como a sua com o CESM passando desde então o Instituto a ser um Estabelecimento de Ensino Superior Publico Universitário Militar, na dependência do CEMGFA. No quadro da Resolução do Conselho de Ministros 26/2013, de 11 de abril, que implementou a reforma Estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas, designada por «Defesa 2020», foram definidas as linhas de ação para a implementação, de um novo modelo de governação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar e a médio prazo (a partir de 2016), a criação de um Instituto Universitário Militar (IUM), previamente consolidado pelo Modelo de Governação Comum entre os EESPUM4”. Com a publicação da LOBOFA e da Lei Orgânica do EMGFA; o Instituto Universitário Militar insere-se na dependência direta do CEMGFA, regulado por legislação própria. Paralelamente, foram desenvolvidos processos de acreditação dos cursos ministrados pelos EESPUM por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, demonstrando a integração do ensino superior militar nos critérios normativos em vigor depois da reforma de Bolonha. Encontram-se assim reunidas as condições para um progresso no sentido de ser atingido o objetivo de ativação do Instituto Universitário Militar, garantindo claras vantagens ao nível da integração da formação entre os Ramos, e ministrando cursos certificados e perfeitamente inseridos no ensino superior público português. PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO Ano letivo Alunos nacionais Alunos estrangeiros 2014 - 2015 283 10 2013 - 2014 285 19 2012 - 2013 261 7 2011 - 2010 249 17 2010 - 2011 286 23 2009 - 2010 236 18 2008 - 2009 255 19 2007 - 2008 228 12 2006 - 2007 249 5 2005 - 2006 314 8 O Ensino e Formação ministrado no âmbito da Defesa Nacional, em particular o ensino e formação ministrado nas Forças Armadas, assume um duplo vínculo cujo equilibro se apresenta tanto como um desafio como a própria génese da sua evolução. Esta dupla dimensão manifesta-se na necessária aproximação crescente que culminou na integração dos sistemas de ensino e formação da Defesa Nacional no Sistema Educativo Português partilhando os seus princípios fundamentais no objetivo nacional do aumento das qualificações. Contudo, na dimensão específica das Forças Armadas, não se pode esquecer que este mesmo ensino e formação respondem perante a fundamental missão da qualificação e preparação dos militares para o desempenho de cargos e exercício de funções de cada categoria e quadro especial. É, portanto, na articulação entre duas dimensões de um mesmo sistema de ensino e formação que se definiram e implementaram as políticas estruturantes nos domínios do ensino e formação da Defesa Nacional, sendo o período em apreço marcado por significativas transformações. 2.4.1. ENSINO SUPERIOR O Ensino Superior Militar tem vindo a evoluir ao longo da última década, num processo que decorre, por um lado da adaptação às alterações introduzidas pelo designado Processo de Bolonha, e por outro da evolução no sentido de uma maior integração. Ao nível do enquadramento no Ensino Universitário este processo passou, essencialmente, pela introdução nos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militares (EESPUM)1, dos normativos implementados para as universidades em geral em 2005 e 2006. Deu-se um passo decisivo com a criação do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), e a consequente extinção dos Institutos dos Ramos, permitindo uma evolução para a formação conjunta ao nível dos oficiais superiores e para uma integração doutrinária. Paralelamente, a criação do Conselho do Ensino Superior Militar (CESM), na dependência do Ministro da Defesa Nacional vem reforçar a cooperação e colaboração ao nível dos estabelecimentos dos Ramos. 1 Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de março 2 Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de setembro 3 Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de março 4 Portaria n.º 60/2014,de 27 de janeiro


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