Page 39

A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / As Forças Armadas Portuguesas 39 (7) Cooperação com as forças e serviços de segurança Cooperar, nos termos da lei, com as forças e serviços de segurança (FSS), a fim de contribuir para a proteção de pessoas e bens, para o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada transnacional, para a defesa de infraestruturas críticas e de outros pontos sensíveis, para a cibersegurança e para a defesa contra ameaças Nucleares, Biológicas, Químicas ou Radiológicas (NBQR). B. DEFESA COLETIVA Defesa do território das nações aliadas Empregar forças e meios militares a fim de assegurar a satisfação dos compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro mútuo da defesa coletiva, quer no âmbito da OTAN, quer da União Europeia (UE). C. EXERCÍCIO DA SOBERANIA, JURISDIÇÃO E RESPONSABILIDADES NACIONAIS (1) Vigilância e controlo, incluindo a fiscalização e o policiamento aéreo, dos espaços sob soberania e jurisdição nacional Vigiar, controlar e intervir nos espaços sob soberania e jurisdição nacional, incluindo a fiscalização marítima e aérea, o policiamento aéreo, no quadro das competências atribuídas, e a vigilância terrestre quando determinado, a fim de garantir a soberania, o cumprimento da lei e a salvaguarda dos interesses nacionais, nos planos da segurança, da preservação e da proteção ambiental e da prevenção da criminalidade. (2) Busca e salvamento Dirigir e conduzir os serviços de busca e salvamento marítimo e aéreo, no quadro das competências atribuídas, a fim de garantir a satisfação das necessidades nacionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo País. Inclui-se, ainda, o apoio à busca e salvamento terrestre. (3) Segurança das linhas de comunicação no EEINP Vigiar e controlar as principais rotas internacionais aéreas e marítimas que intersetam o EEINP, intervindo, como necessário, para assegurar a sua plena utilização em segurança, e com liberdade de ação, no respeito pelo Direito Internacional. D. SEGURANÇA COOPERATIVA (1) Operações de Resposta a Crises no âmbito da OTAN (não artigo 5.º) Participar em operações de resposta a crises no âmbito da OTAN, a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional. (2) Outras operações e missões no âmbito da OTAN Participar em operações e missões em tempo de paz, integrando forças e estruturas permanentes da OTAN, para policiamento aéreo, vigilância aero-naval e afirmação dos interesses da aliança. (3) Operações e missões no âmbito da UE Participar em operações e missões no âmbito da UE, a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional. (4) Operações de Paz no âmbito da ONU e da CPLP Participar em operações e missões da ONU e da CPLP, a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional.


A Defesa de Portugal 2015
To see the actual publication please follow the link above