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A Defesa de Portugal 2015

38 As Missões das Forças Armadas estão detalhadas num documento designado Missões das Forças Armadas - MIFA 14, aprovado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 30 de julho de 2014. Atendendo às missões estabelecidas na Constituição da República Portuguesa (CRP) e na lei, as MIFA 2014 decorrem dos Cenários de Emprego das Forças Armadas, do Conceito de Ação Militar e das Orientações Específicas, definidos no Conceito Estratégico Militar (CEM) 2014. A execução das missões respeita as prioridades e orientações contidas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) e CEM, designadamente no que concerne: à atenção devida à ação das ameaças persistentes e emergentes para dentro das nossas fronteiras; ao imperativo de, numa perspetiva de soberania, não deixar que se materializem vazios estratégicos nas áreas de interesse nacional; à necessidade de projetar e manter a imagem de Portugal, enquanto «produtor de segurança»; e ao papel vital da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para a defesa coletiva. As missões das Forças Armadas são definidas nos seguintes âmbitos: A. SEGURANÇA E DEFESA DO TERRITÓRIO NACIONAL (TN) E DOS CIDADÃOS (1) Defesa convencional do TN Assegurar a defesa militar da República e a organização da resistência ativa, a fim de garantir ou repor a independência nacional, a integridade do território, a defesa do espaço aéreo e marítimo nacionais, e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaças externas. (2) Garantia de circulação no espaço interterritorial Vigiar, controlar e intervir no Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (EEINP1), a fim de dissuadir ameaças ou agressões e garantir a liberdade de utilização das linhas de comunicação marítimas e aéreas entre as diversas parcelas do território nacional. 1 EEINP – O Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente é o espaço que corresponde ao território nacional compreendido entre o ponto mais a norte, no concelho de Melgaço, até ao ponto mais a sul, nas ilhas Selvagens, e do seu ponto mais a oeste, na ilha das Flores, até ao ponto mais a leste, no concelho de Miranda do Douro, bem como o espaço interterritorial e os espaços aéreos e marítimos sob responsabilidade ou soberania nacional. (3) Atuação em estados de exceção Intervir, nos termos estabelecidos na lei, em situações de estado de sítio e de estado de emergência, a fim de garantir a soberania, a independência, a integridade territorial, a ordem constitucional e a segurança dos cidadãos. (4) Evacuação de cidadãos nacionais em áreas de crise Atuar em qualquer parte do Espaço Estratégico de Interesse Nacional Conjuntural (EEINC2) a fim de proteger e evacuar cidadãos nacionais em áreas de tensão ou crise. (5) Extração/Proteção de contingentes e Forças Nacionais Destacadas (FND) Atuar no EEINC a fim de proceder à extração, proteção ou reforço de contingentes e FND. (6) Ciberdefesa Aplicar medidas de carácter defensivo e se necessário ofensivo contra ataques cibernéticos, a fim de garantir a salvaguarda da informação e a proteção das infraestruturas de Comunicações e dos Sistemas de Informação das Forças Armadas, bem como, o apoio na proteção e defesa das infraestruturas críticas nacionais e do governo eletrónico do Estado. 2 EEINC – O Espaço Estratégico de Interesse Nacional Conjuntural decorre da avaliação da conjuntura internacional e da definição da capacidade nacional, tendo em conta as prioridades da política externa e de defesa, os atores em presença e as diversas organizações em que Portugal se insere. Podem considerar-se áreas de interesse relevante para a definição do espaço estratégico de interesse nacional conjuntural, quaisquer zonas do globo em que, em certo momento, os interesses nacionais estejam em causa ou tenham lugar acontecimentos que os possam afetar.


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