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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / As Forças Armadas Portuguesas 33 ESTRUTURA DE COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS PARA AS OPERAÇÕES MILITARES • Assegurar o serviço de Comunicações e Sistema de Informação, e o funcionamento do Centro Ciberdefesa, materializando um dos objetivos explícitos da Reforma “Defesa 2020”; • Garantir as condições para o funcionamento do ensino superior militar e da saúde militar; • Emitir parecer sobre deliberações do CCEM, quando solicitado pelo Ministro da Defesa Nacional, nomeadamente sobre o Conceito Estratégico Militar, as Missões das Forças Armadas, o Sistema de Forças e o Dispositivo de Forças, sobre planos e relatórios de atividades de informações e segurança militares nas Forças Armadas, Lei de Programação Militar, Lei de Programação de Infraestruturas Militares, sobre o funcionamento do ensino superior militar e da saúde militar, promoções a oficial general e de oficiais generais, e nomeação de juízes militares; • No âmbito das missões de natureza operacional o CEMGFA passa a poder atribuir missões aos Ramos e a colocar na sua dependência direta os comandos de componente; • Os Ramos no âmbito do emprego de forças e meios da respetiva componente operacional do sistema de forças devem manter o CEMGFA permanentemente informado das forças e meios empenhados e dos desenvolvimentos e resultados das respetivas operações; • No quadro do CCEM, destaca-se a nova competência de definir orientações relativas à gestão dos recursos afetos às Forças Armadas no seu conjunto, potenciando a coordenação e harmonização institucional.


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