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A Defesa de Portugal 2015

32 O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o19/2013, de 5 de abril, estabeleceu como linhas de ação prioritárias, no âmbito do vetor estratégico relativo ao exercício da soberania nacional, a neutralização de ameaças e riscos à segurança nacional, a adaptação e racionalização de estruturas e a rentabilização de meios e capacidades, reconhecendo que as exigências das respostas ao atual quadro de ameaças e riscos tornam indispensável que se tenha em conta a necessária capacidade de crescimento do sistema de forças, quando necessário, por convocação ou mobilização. Após aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, foi dado seguimento ao processo de revisão, por um lado da documentação de enquadramento estratégico (o Conceito Estratégico Militar, as Missões das Forças Armadas, o Sistema de Forças e o Dispositivo de Forças) e por outro, em paralelo, do normativo legal que enquadra a Defesa Nacional e as Forças Armadas. No âmbito do normativo legal, destaca-se a revisão da Lei de Defesa Nacional, da LOBOFA, e das Leis Orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, da Marinha, do Exército e da Força Aérea. De acordo com este novo enquadramento normativo o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) é responsável pelo planeamento e implementação da estratégia militar operacional, tendo na sua dependência hierárquica os Chefes de Estado-Maior (CEM) dos Ramos, para as questões que envolvem a prontidão, emprego e sustentação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças, respondendo em permanência perante o Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, pela capacidade de resposta militar das Forças Armadas. Neste contexto, da LOBOFA, destacam-se as seguintes alterações: • A redefinição do sistema de forças com base em capacidades para o cumprimento das missões das Forças Armadas, constitui um novo e adequado modelo de abordagem, conferindo à organização conceptual e estrutural das Forças Armadas uma maior coerência e articulação de recursos; • A definição de um conceito para o dispositivo de forças, facilitador para materializar a relação entre a componente operacional do sistema de forças e a componente fixa que lhe dá suporte; • No âmbito dos princípios gerais da organização das Forças Armadas destaca-se a disponibilização de recursos humanos e materiais para a Autoridade Marítima Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional, garantindo assim as atribuições afetas ao Ministério da Defesa Nacional. No âmbito das competências do CEMGFA destaca-se: • As atuais competências de direção e supervisão das operações militares, passam a ser de comando das operações militares; • Os CEM dos Ramos mantêm as suas competências como Comandantes dos respetivos Ramos devendo assegurar a geração, a preparação, o aprontamento e a sustentação das forças e meios. Para além disso, em sede do Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM), os CEM dos Ramos participam no processo de avaliação das opções de resposta militar, no âmbito do planeamento de operações;


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