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A Defesa de Portugal 2015

260 A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) é uma instituição humanitária não-governamental de caráter voluntário e de interesse público, que desenvolve a sua atividade devidamente apoiada pelo Estado, no respeito pelo Direito Internacional Humanitário, pelos Estatutos do Movimento Internacional e pela Constituição da Federação da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. É uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos1 fundada em 11 de fevereiro de 1865 pelo médico militar José António Marques (com a designação inicial de "Comissão Provisória para Socorros a Feridos e Doentes em Tempos de Guerra"), comemorando em 2015 o seu 150o Aniversário. 1 Decreto-Lei n.º 281/2007 No âmbito do apoio do Estado à CVP, compete ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) promover iniciativas legislativas que lhe digam respeito, homologar o Relatório e Contas, e tomar medidas necessárias para a realização do suporte financeiro da instituição2. O MDN promove, igualmente, o apoio do Estado e a cooperação com os diversos órgãos da Administração Pública no desenvolvimento das atividades da CVP nas áreas da assistência humanitária e social, da saúde e da dignidade humana, bem como nas ações de carácter internacional e expedicionário3. Não menos significativa é a competência do Ministério na fixação do quantitativo de militares dos Quadros Permanentes das Forças Armadas na situação de reserva na efetividade de serviços, autorizados a prestar serviço na CVP, nos termos e condições previstos no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e demais legislação complementar4. A CVP desenvolve a sua atividade com autonomia face ao Estado e em obediência aos seus princípios fundamentais de Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade, Independência, Voluntariado, Unidade e Universalidade, bem como às recomendações do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho – a maior rede humanitária do mundo, que incorpora o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, bem como as Sociedades Nacionais em cerca de 190 países, que prestam assistência em caso de catástrofes ou conflitos. Constitui missão da Cruz Vermelha Portuguesa prestar assistência humanitária e social, em especial aos mais vulneráveis, prevenindo e reparando o sofrimento e contribuindo para a defesa da vida, da saúde e da dignidade humana. Para a concretização do seu objeto, e de acordo com as Convenções de Genebra e protocolos adicionais, a CVP: • Fomenta e organiza a colaboração voluntária e desinteressada das pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, nas atividades da Instituição, ao serviço do bem comum e em especial em situações de acidente grave ou catástrofe; • Colabora com outras entidades e organismos que atuem nas áreas de proteção e socorro e da assistência humanitária e social, sendo também, neste âmbito, auxiliar ou complementar dos poderes públicos, sem prejuízo da sua independência e autonomia e assegurando o respeito pelos símbolos, distintivos e emblemas da Cruz, Crescente e Cristal Vermelhos; 2 Art.º 57.º, n.º 2, Decreto-Lei n.º 281/2007 3 Art.º 58.º, Decreto-Lei n.º 281/2007 4 Art.º 50.º, n.º 3, Decreto-Lei n.º 281/2007


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