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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Outros contributos da e para a defesa nacional 231 6.4.1. ENQUADRAMENTO A colaboração das Forças Armadas (FFAA) em ações de Proteção Civil faz-se no quadro da legislação em vigor, dos programas e planos de envolvimento aprovados (apoio programado) e de acordo com solicitações inopinadas (apoio não programado) dos serviços regionais de Proteção Civil dos Açores e da Madeira, em função da disponibilidade e prioridade do emprego dos meios militares. Contudo, dada a sensibilidade e a urgência de que por vezes se reveste esta colaboração, é-lhe dada uma elevada prioridade de execução, sendo por isso implementados níveis de prontidão ajustados às circunstâncias das prováveis intervenções. Os representantes das FFAA participam na estrutura de Proteção Civil ou de outras entidades com ela relacionadas, de forma permanente ou em função da situação, por forma a permitir a articulação eficaz e a colaboração das Forças Armadas, concretizada das seguintes formas: • Patrulhamento, vigilância, prevenção, deteção, rescaldo e vigilância pós-incêndio florestal; • Reforço do pessoal civil nos campos da salubridade e da saúde, nomeadamente na triagem, cuidados médicos de emergência e na hospitalização e evacuação de feridos e doentes; • Ações de busca e salvamento; • Disponibilização de equipamentos e de apoio logístico, quer para as operações, quer para a população afectada. Pode incluir o fornecimento de alimentação (eventualmente confecção) e distribuição de abastecimentos, nomeadamente medicamentos, água e combustíveis; • Fornecimento temporário de alojamento, na sua capacidade sobrante, ou com possibilidade de recurso a tendas; • Trabalho indiferenciado com pessoal não especializado, incluindo montagem de acampamentos de emergência; • Reabilitação de infraestruturas e/ou ações de apoio técnico; • Prestação de apoio em comunicações; • Contribuição na preparação e implementação dos planos de emergência, elaborados ao nível regional e municipal, nos termos da legislação em vigor; • Participação na realização de exercícios de simulação e treino, para operações de emergência. 6.4.2. CONTRIBUTOS PARA A DEFESA NACIONAL As diretivas existentes aos diversos níveis, mais especificamente, a Directiva Operacional do CEMGFA a montante e as directivas subsequentes elaboradas, quando aplicável, pelos Ramos e Comandos Operacionais dos Açores e da Madeira a jusante, vêm contribuir para a consolidação do prescrito no Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013: • Maximizar as capacidades civis e militares existentes e impulsionar uma abordagem integrada na resposta às ameaças e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gestão de crises; • Clarificar, agilizar e simplificar as estruturas de prevenção e de resposta operacional, adaptando-as à natureza das ameaças, de modo a maximizar as capacidades existentes e a melhorar a eficiência no emprego dos meios. 6.4.3. IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO São inegáveis os benefícios emergentes da participação das Forças Armadas em ações de proteção civil, ainda que possam não ser tangíveis. Apontam-se, a título de exemplo, a mitigação do sobressalto a que são acometidas as populações flageladas, a contenção de potenciais prejuízos, tanto morais como materiais, devida à presença física, à ação efetiva de resposta, à sua contenção e nos trabalhos em prol da recuperação dos danos. Acresce referir a manifesta vantagem da não duplicação de meios e de custos com a edificação de capacidades que ao existirem no seio das FFAA são utilizáveis em proveito da população no âmbito das missões de interesse público.


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