Page 221

A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Outros contributos da e para a defesa nacional 221 GRÁFICO COMPARATIVO DO RESULTADO DAS VISTORIAS (2001/2014) Para além de participar nos processos legislativos relacionados com esta atividade, a DGAM representa a Autoridade Marítima Nacional na “Comissão de Planeamento e Programação do SIFICAP”, no “Comité Luso-Espanhol para o estudo da pesca no Rio Guadiana”, na “Comissão de Acompanhamento da arte Xávega” e “Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens no Mar”, entre outras comissões e grupos de trabalho. O Decreto-Lei nº 79/2001, de 5 de Março, institui e regulamenta o Sistema Integrado de Informação e Apoio à vigilância, Fiscalização e Controlo da Atividade da Pesca (SIFICAP), o qual suporta todas as ações de fiscalização autónomas, conjuntas e solicitadas pela DGRM. O SIFICAP é constituído por um sistema de informação (SI), uma rede de comunicação de dados (RCD), um sistema de monitorização contínua da atividade da pesca (MONICAP) e pelos meios humanos e materiais das entidades participantes, sendo a gestão destes meios da competência de cada uma das entidades. Neste contexto, e com a estrutura e os meios disponíveis, os resultados gerais apresentados pela AMN, nos últimos 14 anos, foram os seguintes: Para além da Autoridade Marítima Nacional, também a Marinha contribui para o Sistema da Autoridade Marítima. No âmbito da fiscalização marítima, a Marinha é um dos principais atores na conservação dos recursos vivos do mar através das suas ações de fiscalização. Para esta tarefa, emprega os seus meios para a verificação do estrito cumprimento das leis e regulamentos marítimos, que inclui, nomeadamente, o controlo das fainas de pesca em locais proibidos e a verificação, a bordo, da legalidade das artes de pesca utilizadas, do tamanho mínimo das espécies e das percentagens capturadas, no garante da sustentabilidade futura dos recursos vivos nacionais. Neste contexto, e com a estrutura e os meios disponíveis, os resultados gerais apresentados pela Marinha no âmbito da fiscalização, nos últimos anos, foram os que se apresentam no gráfico seguinte. GRÁFICO COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS ENTRE 1994 E 2014


A Defesa de Portugal 2015
To see the actual publication please follow the link above