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A Defesa de Portugal 2015

22 tégicas, mas também demandando obter rácios de eficiência e eficácia. Atualmente integra seis Serviços Centrais: • Secretaria-Geral - assegura o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos demais órgãos e serviços nele integrados, no âmbito do aprovisionamento centralizado e do apoio técnico-jurídico e contencioso, bem como nos domínios da gestão de recursos internos, da documentação, comunicação e relações públicas, assegurando ainda o planeamento financeiro dos recursos essenciais ao Ministério; • Inspeção-Geral da Defesa Nacional - assegura, numa perspetiva sistémica, preventiva e pedagógica, o acompanhamento e avaliação permanentes da execução das políticas na área da defesa, contribuindo para a melhoria do funcionamento das estruturas da defesa nacional, apreciando a legalidade e regularidade dos atos praticados, sujeitos à superintendência ou tutela do Ministro da Defesa Nacional, e avaliando a sua gestão e resultados, através da realização de auditorias e outras ações de controlo; • Direção-Geral de Política de Defesa Nacional - apoia a formulação, coordenação e execução da política de defesa nacional, do planeamento estratégico e das relações externas de defesa, competindo-lhe ainda promover e coordenar a política de cooperação no domínio da defesa; • Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional - concebe, desenvolve, coordena e executa as políticas de recursos humanos, armamento, equipamentos, património e infraestruturas necessários à defesa nacional; • Instituto da Defesa Nacional - apoia a formulação do pensamento estratégico nacional, assegurando o estudo, investigação e divulgação nos domínios da segurança e defesa; • Polícia Judiciária Militar - coadjuva as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolve e promove as ações de prevenção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes. Foto de Luís Filipe Catarino | Presidência da República No âmbito da administração indireta do Estado funciona o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., que garante e promove a ação social complementar dos seus beneficiários e gere o sistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM) das Forças Armadas. Menção, ainda, para os seguintes órgãos consultivos: • Conselho do Ensino Superior Militar, que contribui para a conceção, definição, planeamento e desenvolvimento dos projetos educativos e das políticas relacionadas com o ensino superior militar e para uma harmoniosa integração deste no sistema nacional de educação e formação; • Conselho da Saúde Militar, que contribui para a conceção, definição, coordenação e acompanhamento das políticas de saúde a desenvolver no âmbito militar e de articulação com outros organismos congéneres do Estado. O Ministério da Defesa Nacional integra ainda as seguintes estruturas: • A Autoridade Marítima Nacional - responsável pela execução das atividades, de âmbito nacional, nos espaços de jurisdição e no quadro de atribuições definidas no Sistema da Autoridade Marítima, com observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional; • A Autoridade Aeronáutica Nacional - responsável pela execução das atividades a desenvolver na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da defesa nacional, bem como pelo exercício de poderes da autoridade do Estado no espaço estratégico de interesse nacional permanente, na observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional; • A Comissão Portuguesa de História Militar - promove e coordena a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional, bem como proteger e divulgar o património histórico-militar.


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