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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Outros contributos da e para a defesa nacional 219 remontam a 1528, na entrada do Rio Douro, mais precisamente no local designado por S. Miguel-o-Anjo, quando se acendiam fogueiras, sem carácter permanente, destinadas a ajudar os navegantes a entrar no porto em segurança. Foi, no entanto, um alvará com força de lei do Rei D. José e assinado pelo Marquês de Pombal, que iniciou, em 1758, de uma forma sistemática, o apoio aos navegantes, através de um serviço de farolagem na costa portuguesa. A construção de faróis, com aplicação das tecnologias mais modernas no seu tempo nas respetivas lanternas e óticas e a recente utilização de sistemas eletrónicos de posicionamento, têm garantido o assinalamento e o posicionamento marítimo no apoio aos navegantes, melhorando substancialmente a sua segurança, quer se trate de navegação costeira, através de faróis, quer da navegação oceânica, através do sistema GPS diferencial (DGPS). Criada em 1924, a Direção de Faróis (DF) é a herdeira das responsabilidades nacionais no assinalamento e posicionamento marítimo. Opera diretamente 53 faróis em território nacional, bem como 143 farolins, boias e sinais sonoros. Apoia também as autoridades portuárias na manutenção de outras 262 ajudas à navegação. Opera ainda as 4 estações da rede DGPS nacional. A DF é membro fundador da International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (AISM/IALA, 1956) e, desde 2014, pertence ao Conselho Diretivo desta organização internacional. No âmbito das competências técnicas da DF, é de realçar o exercício das funções inspetivas, como suporte ao exercício da responsabilidade de direção técnica de todo o assinalamento marítimo nacional, no que respeita à conformidade técnica, à operação e à manutenção das ajudas à navegação, assim como a emissão de pareceres técnicos sobre quaisquer projetos de assinalamento marítimo, ou outros projetos com implicações nas zonas de servidão da sinalização marítima. PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO E COMBATE À POLUIÇÃO DO MAR As crescentes ameaças para o meio marinho, mais notórias a partir de 1892 com a navegação dos primeiros navios de propulsão mecânica com motores de combustão, tornaram- -se significativamente mais acentuadas com o transporte por via marítima de grandes quantidades de petróleo e seus derivados, bem como de outras substâncias perigosas e ofensivas para os ecossistemas. Com alguns acidentes ocorridos a partir da década de 1960, especialmente como o do Torrey Canyon (1967), do Amoco Cadiz (1978), do Exxon Valdez (1989) e mais recentemente do Erika (1999) e do Prestige (2002), entre muitos outros, envolvendo derrames muito significativos, a comunidade marítima internacional sentiu necessidade de criar mecanismos cada vez mais rigorosos para tentar evitar que catástrofes ambientais deste tipo se repetissem em qualquer parte do mundo. Sendo um país costeiro e de morfologia acentuadamente geomarítima, Portugal é muito vulnerável a este tipo de ocorrências como bem o demonstram o elevado número de incidentes que se encontra registado desde há quatro décadas e o significativo número de navios que se encontram permanentemente a navegar em águas soberanas e jurisdicionais nacionais, que se estima, com base em dados recolhidos pelo COMAR, em mais de 5 centenas por dia. Assim, com vista a fazer face a acidentes e sinistros marítimos de que resultem derrames poluentes e seguindo diretivas técnicas internacionais, designadamente na International Convention on Oil Pollution Prepardness, Response and Co-operation (OPRC-90), foi criado um Plano de Contingência designado por Plano Mar Limpo (PML), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 25/93, de 15 de Abril, que surgiu como resposta ao acidente ocorrido com o navio “Aragon” na Ilha de Porto Santo. O PML é direcionado para o combate à poluição das águas marinhas, portos, estuários e trechos navegáveis dos rios, por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, define responsabilidades funcionais e fixa as competências das autoridades encarregues da execução das tarefas nele definidas. Neste âmbito, o Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos no Mar da DGAM assume particular importância na condução, apoio e conselho técnico à estrutura desconcentrada da AMN, em termos de prevenção e combate à poluição do mar, promovendo, ainda, com alguma regularidade, a realização de exercícios entre entidades nacionais envolvendo, por vezes, entidades comunitárias e de países terceiros, e contando, também, com a participação de navios fretados pela European Maritime Safety Agency (EMSA) que se encontram, mediante contratos exarados para tal fim, à disposição dos Estados-membros para aquelas missões.


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