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A Defesa de Portugal 2015

A CAPITANIA DO PORTO COMO NÚCLEO FUNCIONAL DO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE MARÍTIMA Sendo um órgão da estrutura desconcentrada da DGAM, a Capitania do Porto funciona num modelo de responsabilidade e exercício próprios, sustentado num vastíssimo quadro de competências que a lei comete aos Capitão de Portos, e que lhe permitem assumir, nos seus espaços de jurisdição, um papel de grande relevância a nível local, quer no apoio direta às comunidades ribeirinhas - em especial às piscatórias e às náutico-desportivas – em termos de um conjunto de atos, procedimentos e determinações, essenciais ao desenvolvimento das atividades, quer na salvaguarda de pessoas e bens, com especial incidência em tudo o que concerne à segurança marítima e ao salvamento e socorro. Foi, alias, no âmbito material da segurança marítima e do socorro e bem assim da proteção do meio marinho que, já desde final do século XVIII, e com um âmbito funcional mais preciso a partir dos Regulamentos de 1811 e 1839, os Capitães dos Portos ganharam relevância acrescida, mantendo, desde então, e naqueles âmbitos em especial, uma intervenção essencial em termos de autoridade pública em toda a zona costeira do território nacional. Estruturalmente e em termos da sua atividade técnico- -administrativa é como Repartição Marítima (RM) com características jurídicas de conservatória de registo DISPOSITIVO TERRITORIAL 214


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