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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Outros contributos da e para a defesa nacional 213 ESTRUTURA DA AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL pretendem aceder a águas territoriais, a visita de entrada, o código internacional para a proteção dos navios e das instalações portuárias (Código ISPS), quanto à segurança de navios, pessoas e bens, executando-se, paralelamente, atos típicos de acesso a águas interiores e ao porto e proibição de saída de navios no âmbito do Port State Control (PSC). Um tal conceito assegura ao Estado ganhos de intervenção, além de uma visão de conjunto, acesso direto à informação e, consequentemente, maior eficácia em termos de controlo de riscos. A estrutura da PM assenta numa estrutura de âmbito nacional, constituída por Comandos Regionais e Comandos Locais situados ao longo do litoral do Continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. SERVIÇOS E ÁREAS FUNCIONAIS A estrutura operacional da AMN consubstancia-se, a nível central, na DGAM e seus órgãos e serviços, no Comando-Geral da Polícia Marítima (CGPM), sendo que, como autoridade implantada a nível nacional, a estrutura desconcentrada da AMN integra 5 Departamentos Marítimos e 28 Capitanias dos Portos (e 17 Delegações Marítimas) e, no caso da PM, os Comandos Regionais e Locais. Como órgãos de direção técnica, dependem da DGAM a Direção de Faróis (DF), o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), a Escola da Autoridade Marítima (EAM) e o Serviço de Combate à Poluição do Mar e, ainda, um conjunto de serviços técnicos centrais competentes designadamente em matérias técnicas de segurança marítima e proteção civil, de recursos vivos, de ordenamento e recursos inertes e nas áreas jurídica e financeira.


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