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A Defesa de Portugal 2015

21 A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / A Defesa Nacional Aos restantes Ministros cabe, em coordenação com o Ministro da Defesa Nacional, assegurar a execução de componentes não militares da política de defesa nacional que se insiram no âmbito das atribuições dos respetivos ministérios, competindo-lhes em especial preparar e adaptar os seus serviços para o Estado de Guerra, o Estado de Sítio e o Estado de Emergência, e dirigir a ação dos seus serviços na mobilização e requisição, no planeamento civil de emergência e na proteção civil. Vamos agora debruçar-nos sobre os órgãos de conselho que colaboram na definição e acompanhamento da política de defesa nacional. O Conselho Superior de Defesa Nacional é o órgão específico de consulta, ao mais alto nível, para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas1. 1 É presidido, como vimos, pelo Presidente da República e integra os seguintes membros: Primeiro-Ministro; Ministro da Defesa Nacional; Ministro da Administração Interna; Ministro dos Negócios Estrangeiros; Ministros que tutelam os setores da energia, transportes, comunicações, economia e finanças; Representantes da República nos Açores e na Madeira; Presidentes dos Governos Regionais; Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa e dois Deputados da Assembleia da República; e, finalmente, os quatro Chefes Militares (CEMGFA e Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos das Forças Armadas). Foto de Luís Filipe Catarino | Presidência da República O Conselho Superior Militar é o principal órgão de consulta do Ministro da Defesa Nacional2, competindo-lhe emitir pareceres sobre matérias relativas à defesa nacional e às Forças Armadas que sejam da competência do Governo, do CSDN ou do Ministro da Defesa Nacional. As Forças Armadas, que se integram na administração direta do Estado através do Ministério de Defesa Nacional, têm uma organização que é objeto de legislação própria, consagrada, Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)3, documento que será analisado em espaço próprio neste livro. O Ministro da Defesa Nacional é apoiado pelo Ministério da Defesa Nacional, através do qual as Forças Armadas se integram na administração direta do Estado. Este Ministério, à semelhança do que tem acontecido com as Forças Armadas, tem sido objeto de várias alterações na sua orgânica, procurando adequá-lo às novas exigências estra- 2 É presidido pelo Ministro da Defesa Nacional, inclui os Chefes Militares e os Secretários de Estado que coadjuvem o Ministro. 3 Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014 de 1 de setembro”


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