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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Planeamento e orçamento de Defesa 181 A Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) tem por finalidade a programação do investimento com vista à conservação, manutenção, modernização e edificação de infraestruturas da componente fixa do sistema de forças e estabelece as disposições sobre a gestão dos bens imóveis afetos à defesa nacional disponibilizados para rentabilização, tendo em vista a aplicação dos resultados obtidos da rentabilização nas medidas e projetos nela previstas. Com o início da reforma das Forças Armadas, e tendo em consideração a Diretiva Ministerial Complementar para a reforma estrutural na Defesa Nacional1 e nas Forças Armadas Reforma Defesa 2020, e a Diretiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar, foram revistos os documentos estratégicos estruturantes da Defesa Nacional, em particular o Dispositivo de Forças e do Plano de Redução do Dispositivo Territorial, pelo que em 2014 foram criadas as condições e efetuou-se uma revisão da atual LPIM2, enquadrada com o novo contexto da Defesa Nacional. A presente proposta de Lei tem algumas inovações das quais se destacam: • Produzir uma lista priorizada de projetos a implementar, tendo em atenção o resultado dos trabalhos de revisão dos documentos estratégicos estruturantes da Defesa Nacional. Esta lista de projetos foi coordenada pelo EMGFA tendo em atenção os tetos orçamentais, baseados na expectativa de receitas para o período de vigência da Lei; • Produzir uma lista de imóveis passíveis de rentabilização para se constituírem como receitas necessárias à execução da Lei. A proposta tem em consideração o nível de investimento em infraestruturas ajustado à situação do mercado imobiliário do País; • Contribuir para uma Lei que se constitua como uma oportunidade para agilizar a regularização da situação registo-cadastral dos imóveis afetos à Defesa Nacional. A proposta de Lei vigora por um período de dois quadriénios, sem prejuízo dos compromissos assumidos pelo Estado que excedam este período. A próxima revisão ocorrerá em 2018, para entrar em vigor em 2019, de acordo com o Ciclo de Planeamento de Defesa Militar da OTAN e da UE. DADOS DE EXECUÇÃO DA LPIM Valores em euros 2008 26.000.000 2009 20.000.000 2010 34.728.800 2011 8.172.340 2012 0.00 2013 155.831 2014 296.800 Total 89.353.771 1 Despacho n.º 7234-A/2014, de 29 de maio 2 Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembro


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