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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Planeamento e orçamento de Defesa 179 A Lei de Programação Militar (LPM) é um instrumento que visa materializar o investimento público necessário à modernização e reequipamento das Forças Armadas, relativo a forças, equipamento, armamento, investigação e desenvolvimento e infraestruturas com impacto direto na modernização e na operacionalização do Sistema de Forças Nacional em consonância com os objetivos de força definidos no quadro do interesse estratégico de Defesa Nacional, para um horizonte temporal de dezoito anos. A Lei Orgânica n.º 4/2006, contemplava um valor global de investimento de 5.450 milhões de euros, estando essencialmente dividido por três sexénios, aos quais correspondem, respetivamente, 2.119 milhões de euros, 2.203 milhões de euros e 960 milhões de euros, ficando o montante remanescente de 168 milhões de euros para o período de 2024 a 2029. Previa a sua revisão no ano de 2009, produzindo efeitos a partir de 2010, revisão que nunca ocorreu. Tendo como base as capacidades e meios definidos para a componente operacional do Sistema de Forças Nacional, a LPM obedece aos seguintes princípios: • Centralização dos processos; • Reforço do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) de Defesa; • Sustentabilidade financeira, atualização tecnológica e racionalização de meios; • A unidade dos Ramos e a gestão integrada dos recursos; • Edificação de capacidades conjuntas dos ramos. Os gráficos que a seguir se apresentam, indicam o esforço efetuado ao nível de investimento na Defesa Nacional por entidade, no período entre 2006 e 2013. A tabela e os gráficos que a seguir se apresentam indicam o esforço efetuado anualmente e global, ao nível de investimento na Defesa Nacional por entidade, no período entre 2006 e 2013. INVESTIMENTO NA DEFESA NACIONAL O processo de revisão da LPM está a decorrer e surge num período em que estão em curso profundas alterações no quadro legislativo da organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Estará inserida no novo Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, que é de quatro anos, permitindo assim o alinhamento com os ciclos de planeamento da OTAN e da UE. Deverá ser novamente revista no ano de 2018, produzindo os seus efeitos a partir de 2019. INVESTIMENTO GLOBAL NA DEFESA NACIONAL POR ENTIDADES


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