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A Defesa de Portugal 2015

17 A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / A Defesa Nacional Neste contexto, o ajustamento e adequação da política de defesa nacional decorre das seguintes dimensões: • Político-estratégica e de segurança - no quadro de segurança global e europeu resultante do alargamento da OTAN e da União Europeia, dos novos Conceitos Estratégicos da Aliança, da evolução da Política Externa e de Segurança Comum até à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), bem como da emergência de multifacetadas ameaças terroristas; • Territorial - os interesses político-estratégicos de Estados e das Organizações já não coincidem com limites territoriais, reclamando inteligência estratégica dos atores que frequentemente têm de os salvaguardar para além das respetivas fronteiras de soberania; • Económica - expressa na competitividade e na globalização, que têm forte impacto nas opções de resposta dos Estados, logo também nas atividades que demandam garantir a sua soberania; • Social e tecnológica - decorrente de contrastes vincados entre atores do sistema internacional; • Emergência de atores estatais e não estatais - condicionam as políticas do Estado e potenciam impulsos de uma A VERTENTE EXTERNA DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL A política de defesa nacional contribui para as políticas externa e de cooperação portuguesas, desenvolvendo-se em quatro áreas de intervenção: as organizações multilaterais; a cooperação bilateral; a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); e, a Cooperação Técnico-Militar (CTM). No domínio multilateral, tal como mencionado no CEDN, por ser a “instituição legitimadora última do uso da força” é conferida prioridade à ONU pelo que Portugal se vem envolvendo frequentemente nas designadas “operações de paz”. No domínio do desarmamento, contra proliferação e não-proliferação, Portugal é Estado-Parte de diversas convenções internacionais que regulam a utilização de armas químicas, tóxicas e biológicas, e eliminação total de testes nucleares, entre outras. No âmbito da OTAN, da qual é membro fundador, Portugal tem participado nos debates e decisões internas, nos processos de transformação, nos respetivos órgãos e comandos, e ainda nas missões e operações internacionais por ela conduzidas. Na Cimeira da OTAN em Lisboa, em 2010, foi aprovado um novo conceito estratégico que privilegia uma abordagem global - comprehensive approach - na resposta aos desafios de segurança. Mantendo os princípios da defesa coletiva, este «conceito» prevê que a gestão de crises envolva instrumentos políticos, civis, económicos, sociais e militares, materializando um novo passo na segurança cooperativa, assente em parcerias flexíveis, inclusivas, abertas e estratégicas. Na cimeira seguinte, em Chicago, em plena crise financeira e de forte contenção nos gastos com a defesa, o enfoque foi dado a formas inovadoras de desenvolvimento de capacidades - Smart Defence - que permitissem colmatar as lacunas da Aliança. A resposta de Portugal foi positiva onde lidera atualmente três projetos: um na área da defesa dos portos marítimos, outro na ciberdefesa e um terceiro no ensino à distância. A UE, que o CEDN considera a ”primeira área geográfica de interesse estratégico nacional”, adotou a PCSD, dotando-se de capacidade operacional para responder a crises, gerir conflitos e reforçar a segurança internacional, assumindo papel relevante num mundo, baseado na comprehensive approach das estratégias de segurança e maior cooperação; assim, vem realizando missões civis e operações militares em todo o mundo, que vão da gestão de fronteiras à formação local de polícias, ou à edificação de capacidades e treino. A Agência Europeia de Defesa, criada em 2004, vem desenvolvendo um processo de pooling and sharing, com o intuito de incentivar os Estados-Membros a partilhar capacidades militares, evitando a duplicação de custos e obtendo economias de escala.O contributo nacional nesta iniciativa tem tido especial relevância em áreas como o treino de helicópteros (Helicopter Training Programme) e de transporte aéreo (European Air Lift Transport Training). A participação portuguesa nas três organizações internacionais agora mencionadas, em termos operacionais, traduziu-se no empenhamento das suas Forças Armadas em variadíssimas missões, que já envolveram, desde 1991, cerca de 35.000 militares. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) continua a desempenhar um papel relevante na diplomacia preventiva, orientada para o desenhar e construir de medidas de confiança e segurança entre os países europeus. O Magrebe, que o CEDN “valoriza pelo efeito da proximidade territorial e pelas relações económicas e culturais”, tem merecido atenção especial no quadro multilateral, destacando-se a instituição, em 2004, da Iniciativa 5+5 Defesa que envolve dez países do Mediterrâneo3 com o intuito de enfrentarem conjuntamente desafios e riscos comuns. 3 Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Mauritânia, Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia. política alargada e de afirmação no espaço internacional.


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