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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Universo da Defesa Nacional 167 no Programa do Governo, alargando o seu âmbito a outros públicos da Defesa Nacional e foi desse modo que surgiu o conceito alargado de Balcão Único da Defesa (BUD)8, a funcionar nas instalações do palácio Bensaúde, e que corresponde à integração num espaço único, físico e virtual, dos serviços de atendimento da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. O Balcão Único da Defesa integra, assim, um conjunto de serviços distribuídos por 3 áreas diferentes: • Antigos Combatentes; • Dia da Defesa Nacional; • Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego (CIOFE). Neste âmbito, os serviços prestados pelo BUD na área dos Antigos Combatentes são: • Receção dos requerimentos entregues pelos antigos combatentes com vista a beneficiarem da aplicação da; • Leis nºs 9/2002, de 11 de fevereiro, 21/2004, de 5 de junho, e 3/2009, de 13 de janeiro; • Pedido de alteração do regime de segurança social pelo qual o antigo combatente pretende usufruir dos benefícios legalmente previstos; • Informação sobre a situação atual do respetivo processo; • Entrega de documentação para instrução do respetivo processo; • Esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação da legislação sobre os antigos combatentes; • Informação sobre as contagens de tempo de serviço militar; • Informação sobre os procedimentos para atribuição de outros benefícios a antigos combatentes (v.g. isenção de propinas). 8 Inaugurado no dia 15 de janeiro de 2014 pelo Ministro da Defesa Nacional


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