3.3.1 – Recenseamento

A Defesa de Portugal 2015

158 3.3.1. RECENSEAMENTO MILITAR Até 2008, todos os cidadãos do sexo masculino entravam na Reserva de Recrutamento depois de efetuarem o Recenseamento Militar, dela fazendo parte integrante apenas os cidadãos do sexo feminino que voluntariamente se tivessem recenseado. Na sequência da revisão da Lei do Serviço Militar e respetivo regulamento esta situação alterou-se em 2009, ano em que o Recenseamento Militar passou a ser universal (todos os homens e mulheres) e automático (deixando de ser necessário o cidadão ir à câmara municipal ou posto consular da sua área de residência). Esta mudança estruturante veio criar um modelo de recenseamento assente no princípio de só solicitar ao cidadão a informação que ainda não estivesse na posse de nenhum serviço do Estado, contribuindo assim para o aumento da eficácia, desmaterialização de processos e redução de custos. Com esta medida, além de se ter eliminado a necessidade de deslocação dos jovens aos locais onde efetuavam o Recenseamento Militar (câmara municipal ou posto consular da sua área de residência), obviou-se a necessidade de preenchimento de vários formulários, nos quais se repetia informação já anteriormente solicitada, evitaram-se as dificuldades provocadas pela partilha de informação entre múltiplos serviços, diminuiu-se substancialmente o tempo necessário para completar o processo de Recenseamento Militar (tanto mais que se trata de um processo de importância relevante para o jovem cidadão, na medida em que a situação militar regularizada é requisito exigido por diversas entidades empregadoras, de que é exemplo paradigmático o próprio Estado) e a base de dados do Recenseamento Militar, ou seja, a Reserva de Recrutamento, passou a incluir também as cidadãs. RECENSEAMENTO MILITAR (fonte: OCRD)


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