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A Defesa de Portugal 2015

A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / Universo da Defesa Nacional 151 NÚMERO DE CIVIS, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994 E 2014, POR ORGANISMO Fonte: Anuário Estatístico da Defesa Nacional 1994 e ramos das Forças Armadas (*) Dados provisórios O gráfico “Número percentual de civis, em 31 de dezembro de 2014, por organismo” permite verificar que as reformas sucessivas têm tido implicações no número de funcionários. Desde 1994, 8595 civis deixaram de fazer parte da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Em 2014, os trabalhadores civis das Forças Armadas representam 83 por cento do universo de pessoal civil, sendo que os restantes 17 por cento estão nos serviços centrais do MDN e organismos tutelados. trabalho em funções públicas13, consubstanciando uma aproximação ao regime geral estabelecido no Código do Trabalho, e o Estatuto Disciplinar. Em 2011, o Programa de Assistência Económica e Financeira previa uma meta de redução em 2 por cento o número de efetivos entre 2012 e 2013, contribuindo para o cumprimento das medidas acordadas para estabilizar as contas públicas. Em 2013, o Governo aprovou um conjunto de iniciativas inseridas no processo de reforma do Estado, com vista à redução de funcionários públicos através da transição do pessoal em situação de mobilidade especial para um sistema de requalificação dos funcionários públicos14 e rescisões amigáveis15. No âmbito Reforma “Defesa 2020”, o MDN desencadeou um processo de redução de cerca de 30 por cento do seu pessoal civil16, a concluir até finais de 2015, no qual se incluem os trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris do Exército, atualmente em contexto de reestruturação17, que gozavam de personalidade jurídica própria e de autonomia administrativa e financeira. Mais recentemente, a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas18 pretende integrar num único diploma toda a legislação aplicável à Administração Pública em matéria laboral até agora dispersa por diversos diplomas para além da aproximação ao regime de emprego privado. No caso particular do quadro de pessoal civil da Defesa Nacional e das Forças Armadas, acresce a especificidade deste pessoal ter assumido um papel mais relevante no desempenho de novas tarefas em áreas funcionais e cargos outrora exclusivamente militares. 13 Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro (revogada) 14 Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro 15 Programa de Rescisões por Mútuo Acordo Portaria n.º 221- A/2013, de 8 de julho (Assistentes Técnicos e Operacionais); Portaria n.º 721-A/2013, de 31 de outubro (trabalhadores dos EFE); Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro (Docentes); Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro (Técnicos Superiores); Portaria n.º 209/2014, de 13 de outubro) 16 Determinada no Despacho n.º 7527-A/2013, de 31 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, através da Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas publicada no Despacho n.º 7527-A/2013, de 31 de maio 17 Decreto-Lei n.º 01/2014, de 09 de janeiro, Despacho n.º 9743/2014, de 29 de julho; Decreto-Lei n.º 167/2014, de 06 de novembro 18 Lei n.º 35/2014, de 20 de junho


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