3.2.1 – Os Militares

A Defesa de Portugal 2015

146 3.2. RECURSOS HUMANOS DA DEFESA NACIONAL Nos últimos anos, os sucessivos governos constitucionais têm produzido um conjunto de diplomas e orientações com vista a uma racionalização mais eficiente dos recursos humanos. As linhas orientadoras da reforma na Administração Pública, iniciada em 20031, têm como enfoque principal os recursos humanos. O sector da Defesa Nacional e das Forças Armadas tem prestado um relevante contributo para a concretização dos compromissos assumidos por Portugal, sem no entanto deixar de atender à especificidade e complexidade da instituição militar. Neste contexto o objetivo é adaptar os quadros de pessoal militar, civil e militarizado à nova realidade organizacional, sem deixar de apostar nos recursos humanos, sem os quais nenhuma instituição terá possibilidade de se desenvolver e levar à prática a sua missão. O processo de redimensionamento teve um forte impulso com o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, através da extinção e reestruturação de órgãos e serviços e da redução dos cargos dirigentes, da simplificação dos procedimentos de mobilidade interna e da monitorização mais apertada nas novas admissões e na celebração e renovação de contratos a termo. No quadro da Reforma “Defesa 2020”, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, veio definir as linhas gerais de ação para o MDN com vista à racionalização dos recursos disponíveis, através da otimização das capacidades atualmente existentes que, neste âmbito, se traduz numa organização mais eficiente dos serviços, promovendo o ajustamento das estruturas às novas exigências. Em termos dos rácios de despesa entre as componentes de pessoal/investimento/operação, foi acordado que uma despesa de 1,1% do PIB para a defesa nacional seria o compromisso adequado. 3.2.1. OS MILITARES As Forças Armadas operam os seus recursos humanos como qualquer organização empregando nesta a dimensão militar, assente em regras e valores próprios. No caso dos efetivos militares, estes inserem-se em quadros permanentes ou encontram-se vinculados a regimes contratuais como parte do modelo profissionalizante do serviço militar. Em harmonização com os objetivos da modernização administrativa e da redução da despesa pública, 1 Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003, de 30 de junho a racionalização de efetivos tem sido objeto de revisão através da fixação de quantitativos máximos de pessoal militar. É desde 2009 que se têm verificado as maiores reformas estruturais, com impacto no número de efetivos e no dispositivo territorial, através da fixação desses quantitativos máximos bem como das orientações resultantes do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal 2011-2014 e do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 que previam, até finais de 2014, uma redução de pelo menos 10% no pessoal militar das Forças Armadas e de 10% nas despesas com esse mesmo pessoal. A Reforma “Defesa 2020”2 previu o redimensionamento do pessoal das Forças Armadas para um efetivo global entre 30.000 e 32.000 militares, incluindo os que se encontrem na situação de reserva na efetividade de serviço. Esta redução foi operada pela diminuição de 2000 efetivos durante o ano 2014, de 2000 efetivos em 2015 e na distribuição progressiva dos restantes até final de 2020. Com este objetivo, as Forças Armadas têm desenvolvido esforços na criação de mecanismos para suprimir as necessidades em termos de recrutamento e retenção de pessoal, de gestão de carreiras e de ensino e formação, sem deixar de atender às expectativas das pessoas que servem a instituição militar. A MULHER NAS FILEIRAS A integração das mulheres no modelo profissionalizante do serviço militar veio promover a igualdade entre homens e mulheres no acesso e no desempenho de funções militares. Com efeito, tendo em presença os preceitos constitucionais, a legislação atual consagra o direito no acesso a qualquer profissão sem discriminação em função do sexo. Não obstante, o ingresso de mulheres nas Forças Armadas foi acompanhado por um processo de integração gradual no qual se revelou necessário repensar a função militar de forma a envolver nesta os fatores sócio-culturais que influenciam o papel das mulheres na sociedade. A tabela “Número global de militares, por género, em 31 de dezembro de 2014” demonstra que o atual efetivo de mulheres representa 11 por cento (3.522) do total e, embora os militares do sexo masculino detenham maior expressividade, é preciso notar que a possibilidade de os cidadãos do sexo feminino prestarem serviço militar voluntário nas Forças Armadas ocorreu nos fins da década de 80, mais precisamente em 1988. Quanto à evolução do peso das mulheres nas Forças Armadas verifica-se que tem ocorrido um aumento da sua participação até final da primeira década de 2000, registando-se seguidamente uma diminuição na ordem dos 2 por cento, que se estima ser resultado das medidas de redução de efetivos operadas desde 2011. 2 Determinada no Despacho n.º 7527-A/2013, de 31 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, através da Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas.


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