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A Defesa de Portugal 2015

13 A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / A Defesa Nacional parecem determinadas a forçar o reconhecimento da sua preponderância nos respetivos espaços regionais, como um passo necessário para consolidar a sua credibilidade como agentes relevantes na competição estratégica internacional. Por outro lado, a nova dinâmica internacional corresponde a uma capacidade crescente de correr riscos por parte das potências na Ásia, na Europa e no Médio Oriente. As novas potências tendem a definir um perímetro alargado do espaço terrestre, marítimo e aéreo para a defesa dos seus interesses nacionais de segurança que cria conflitos com os Estados vizinhos, incluindo outros poderes relevantes. No mesmo sentido, estas potências mantêm uma pressão militar sobre as fronteiras e o território de Estados contíguos, com implicações evidentes para a segurança regional, incluindo a segurança europeia e ocidental. As potências emergentes estão a acumular armamentos convencionais a um ritmo considerável e, em certos casos, procuram modernizar e fortalecer as suas capacidades nucleares, sem excluir nem a violação de acordos internacionais, nem a alteração dos equilíbrios nucleares regionais, nomeadamente no espaço europeu e asiático. A par da intensificação da competição estratégica regional, essas tendências podem acentuar os riscos de proliferação nuclear em cadeia, designadamente no Médio Oriente e na Ásia Oriental. A competição entre potências regionais é, igualmente, um fator relevante na intensificação dos conflitos, como a guerra civil na Síria e no Iraque, e na emergência de novas redes terroristas transnacionais, como o autodenominado ‘Estado Islâmico do Iraque e do Levante’. Por último, o retraimento estratégico dos Estados Unidos está a pôr à prova a capacidade das democracias europeias para intervir nos conflitos regionais nas suas periferias e, ao mesmo tempo, para reforçar as suas capacidades autónomas de defesa estratégica e convencional, numa conjuntura difícil de crise interna. As tendências acima descritas e as alterações na distribuição e natureza do poder internacional evidenciam um cenário estratégico marcado pela incerteza e por ameaças e riscos de natureza global que exigem respostas cada vez mais eficazes por parte das organizações multilaterais de segurança e defesa coletiva. Neste sentido, a OTAN, a UE e a ONU continuam a ser cruciais para garantir a gestão das crises regionais e a intervenção internacional das democracias num quadro de legitimidade multilateral, de eficácia política e de eficiência operacional. No centro do ‘sistema de segurança coletiva’ está a ONU. A ONU, com o seu caráter global, assume uma centralidade incontornável enquanto organização tutelar no que concerne à segurança coletiva, sendo a sede de legitimidade jurídica internacional. No plano da segurança, a OTAN continua a ser essencial para a defesa coletiva da Europa e para a promoção da estabilidade internacional, assentando a sua ação em quatro pilares essenciais: uma comunidade de valores, fundada nos princípios da liberdade, democracia e do Estado de direito; uma aliança militar, que garante a defesa coletiva dos seus membros, ao abrigo do artigo 5º do Tratado fundador; uma estrutura militar integrada que lhe confere capacidades únicas na gestão de crises e conflitos, através de forças militares robustas e integradas; e, finalmente, o pilar da dissuasão, elemento central na estratégia da Aliança face à prossecução do seu principal objetivo – a segurança da Comunidade Ocidental.No atual contexto internacional, em que a crise na Ucrânia veio desafiar a estabilidade e a segurança europeia, ameaçada também pelos conflitos no Médio Oriente e no Norte de África e pela intensificação do terrorismo de matriz islamita, a OTAN volta a assumir uma importância crucial para garantir a defesa coletiva dos aliados, incluindo a independência e a integridade de todos os seus Estados-membros. Finalmente, no quadro da UE, o Tratado de Lisboa veio conferir um novo impulso à integração europeia em matéria de segurança e defesa. A Política Comum de Segurança e Defesa define um quadro de interesses comuns de segurança e defesa dos Estados- -membros, incluindo cláusulas de defesa mútua e de solidariedade que preveem ações coletivas de assistência mútua. O Tratado consignou, também, os mecanismos de cooperação reforçada e de cooperação estruturada permanente, o que permitirá aos Estados-membros que o desejem, avançar mais e mais rapidamente na segurança cooperativa. Porém, a afirmação da UE como ator de segurança só será possível se os Estados-membros assumirem a defesa europeia enquanto objetivo prioritário. Um objetivo que depende de dois elementos fundamentais: em primeiro lugar, o reforço do processo de adaptação das culturas estratégicas dos Estados-membros; em segundo lugar, de uma evolução na geração de capacidades, de forma a orientar a sua aplicação, em particular, para a prevenção de conflitos, gestão de crises e processos de reconstrução de Estados. Em suma, o período excecional em que a preponderância das democracias dominava a balança do poder e podia garantir a segurança internacional com um esforço mínimo chegou ao fim. A intensificação da competição estratégica, a par da multiplicação dos conflitos regionais, torna imperativa uma consolidação da aliança ocidental. Esta consolidação passa pelo reforço da credibilidade das suas capacidades de dissuasão estratégica e das suas forças convencionais, por uma renovada determinação na contenção dos perigos de escalada nos conflitos regionais e pela neutralização das ameaças transnacionais e multidimensionais, que podem pôr em causa a segurança coletiva das democracias europeias e ocidentais.


A Defesa de Portugal 2015
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