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A Defesa de Portugal 2015

11 A DEFESA DE PORTUGAL 2015 / A Defesa Nacional O fim da Guerra Fria transformou o sistema internacional e as condições fundamentais da segurança e defesa coletiva das democracias europeias e ocidentais. A divisão bipolar e a clivagem Leste-Oeste deram lugar à preponderância dos Estados Unidos, a uma dinâmica de regionalização internacional e a uma tendência forte de democratização. A competição global entre duas grandes potências deixou de existir e foi substituída, por um lado, por uma estrutura descentralizada de conflitos regionais limitados – onde os problemas de fronteiras, de minorias e de refugiados recuperaram a sua relevância – e, por outro lado, pela valorização dos problemas de segurança transnacionais, nomeadamente a proliferação das armas de destruição maciça, o terrorismo e o crime organizado, que exigiam uma crescente cooperação internacional, em particular no domínio da segurança. Nesse quadro geral, a comunidade internacional entrou num período excecional em que a preponderância democrática na balança do poder garantia condições de segurança estratégica sem precedentes. A centralidade da aliança transatlântica e o reconhecimento das suas responsabilidades como garante da estabilidade internacional impunham novas formas de assegurar as condições de estabilidade e de acesso aos espaços comuns (global commons) – os espaços marítimo, aéreo, extraatmosférico e cibernético – indispensáveis para consolidar as dinâmicas de globalização política, económica, social e cultural que definiam o novo sistema internacional do pós-Guerra Fria. No mesmo sentido, a comunidade das democracias assumiu responsabilidades acrescidas na resposta às crises regionais, incluindo a realização de missões militares internacionais em todos os continentes, do Haiti ao Afeganistão, do Kosovo a Timor-Leste, da Somália à Líbia. Na primeira década do pós-Guerra Fria, as democracias ocidentais consolidaram a sua comunidade de segurança pluralista no espaço euro-atlântico. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) continuou a assegurar a defesa europeia e a fundação da União Europeia (UE) abriu um novo ciclo da integração que consolidou a ‘paz democrática’ na Europa Ocidental. No mesmo sentido, os alargamentos, paralelos e complementares, da Aliança Atlântica e da UE integraram as democracias pós-comunistas da Europa Central e Oriental e tornaram possível a unificação e a expansão das fronteiras de segurança da Europa. Ao mesmo tempo, a democratização abriu um novo ciclo de estabilidade política e de desenvolvimento económico na América do Sul, onde o Brasil e a Argentina se empenharam na criação do Mercosul. O fim das guerras civis em Angola e em Moçambique, bem como o fim do apartheid na África do Sul, tornaram possível a consolidação da cooperação e da integração regional no continente africano, nomeadamente no quadro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). No seu conjunto, as mudanças políticas e institucionais do pós-Guerra Fria confirmaram o estatuto do Atlântico como um espaço pacífico e democrático. A Rússia pôde completar a sua transformação política sem uma escalada de violência e travar as tendências secessionistas internas, enquanto a Comunidade de Estados Independentes (CEI) contribuía para regular os processos de separação no espaço pós-soviético. A China entrou num ciclo de crescimento acelerado e, em conjunto com o Japão, tornou-se importante para assegurar a estabilidade política e económica na Ásia Oriental, onde a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) desenvolveu novos quadros de segurança cooperativa. As questões do Camboja e de Timor- Leste foram resolvidas no quadro da Organização das Nações Unidas (ONU), que puderam contar com a intervenção da Austrália, do Japão e de Portugal. A intensidade dos conflitos convencionais no Médio Oriente diminuiu depois da intervenção militar dos Estados Unidos e da ONU ter assegurado a restauração da independência do Koweit. Porém, contra a tendência geral, a força crescente dos movimentos extremistas islâmicos abriu novos confrontos violentos, enquanto a projeção regional e internacional do terrorismo de matriz islamita multiplicava os focos de tensão e os atentados do Sudão ao Afeganistão, da Argélia à Somália, da India às Filipinas, da França aos Estados Unidos. Os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 marcaram o início de uma viragem. A mudança na conjuntura internacional confirmou-se com a crise transatlântica, com a invasão e a ocupação do Iraque e com a crise financeira de Setembro de 2008. Os Estados Unidos da América decidiram rever as suas prioridades regionais, ao mesmo tempo que entravam numa fase de retraimento estratégico, enquanto a UE se concentrava na resposta à crise do Euro. A diminuição da capacidade de resposta coletiva das democracias ocidentais às crises regionais precipitou a revelação de novas estratégias, cada vez mais assertivas, associadas à ressurgência de potências que visam pôr em causa a ordem do pós-Guerra Fria. A política internacional entrou numa fase de transição que pode alterar as condições da defesa e da segurança coletiva da comunidade europeia e ocidental, num contexto de crescente instabilidade e incerteza. Desde logo, há uma nítida intensificação da competição estratégica entre as principais potências, quer no quadro internacional, quer nos contextos regionais. As potências emergentes têm procurado encontrar formas para afirmar, em conjunto, a sua identidade e para definir interesses e iniciativas comuns que possam sustentar a credibilidade das suas alternativas. Paralelamente, as principais potências emergentes


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