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Três dezenas de imóveis de Elvas colocados “ao serviço das pessoas” 
 
 
Berta Cabral considerou a assinatura dos Autos de Cedência de património afeto à Defesa como “o arranque num percurso que se pretende mais célere”.
 

A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional classificou como “momento histórico para a cidade de Elvas” a assinatura dos Autos de Cedência de três dezenas de imóveis do Estado afetos à Defesa para a Câmara Municipal de Elvas, numa cerimónia realizada esta sexta-feira no Salão Nobre do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa.

Berta Cabral considerou o ato como “o sinal de arranque num percurso, que queremos mais célere, para pôr ao serviço das pessoas um vasto património que, simultaneamente, tem interesse turístico e cultural e cuja manutenção o Estado tem dificuldade em garantir”.

Convicta de que “o património cedido à cidade de Elvas será colocado ao serviço das pessoas”, a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional revelou disponibilidade para colaborar de forma semelhante com outras autarquias e entidades que prossigam o interesse público. “Continuaremos este processo, que é demorado, devido ao que se pode designar como custos de contexto, e, se necessário, atuaremos por via legislativa, para evitar estes constrangimentos”, defendeu Berta Cabral.

Na sequência da cedência de utilização do Forte da Graça por um período de 40 anos, foram agora entregues ao município raiano, por 50 anos, 28 imóveis que integram o Sítio – Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas e as suas Fortificações, considerado Património Mundial da UNESCO, tendo em vista a sua recuperação, reabilitação e posterior afetação a fins de utilidade pública prosseguidos pela autarquia.

Pelo mesmo prazo, foi também assinado o auto de reafectação e entrega do Quartel do Calvário.

O Estado Português foi representado pelo Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, Bernardo Xavier Alabaça, e pelo Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Major-General Gravilha Chambel. Pelo Município de Elvas, assinou o presidente, Nuno Mocinha.

Entre as entidades presentes contava-se o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Tenente-General Carvalho dos Reis, e o Secretário-Geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho. A Presidência da República, como salientou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, deu o seu alto patrocínio a este processo de cedência de património.

A Câmara de Elvas está a proceder à musealização do Forte da Graça, classificado como Monumento Nacional, onde também será criado um centro interpretativo de engenharia e arquitetura militar. Para os restantes imóveis existem também vários projetos com fins culturais e recreativos. O edifício da antiga Manutenção Militar, por exemplo, será afeto ao museu da cidade.

Atualizado em: 04-04-2014 21:24 
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