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IDN promoveu debate público TER ESTADO em Santarém 
 
 
Ciclo de Debates Públicos TER ESTADO realizou a terceira edição, desta feita dedicada ao tema "Fiscalidade e Financiamento do Estado".
 

Decorreu mais uma conferência do ciclo TER ESTADO, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional, que juntou, nos Paços do Concelho de Santarém, António Carrapatoso, António Lobo Xavier, Eduardo Paz Ferreira e Francisco Louçã, desafiados a falarem sobre "para que servem os nossos impostos", numa sessão que contou com a presença do ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco.

O ministro da Defesa Nacional, referindo-se a este ciclo de conferências, realçou o ponto de vista positivo da iniciativa TER ESTADO e “o papel que deve ter e deve ser concebido, na nossa sociedade”, referiu também a “lógica descentralizada, que é um exemplo” e que “mostra que é da massa crítica geral, que o país tem, que está bem representada fora de Lisboa e do Porto, que dá um contributo importante para esta discussão”.

“Nós queremos ter Estado, na dimensão que é a sua actividade prestadora” para tal “quanto é que estamos dispostos a pagar por isso ou até onde estamos dispostos a pagar por isso?”, questionou José Pedro Aguiar-Branco, “é esse o espaço que eu espero, os nossos oradores de hoje, nos darão aqui uma indicação”.

Coube a António Carrapatoso o início do debate, que questinou "se uma grande parte da pressão vem da dívida pública, porque não resolvemos o problema da dívida pública?", sublinhando ser "muito difícil", sem uma suavização do pagamento da dívida pública, conseguir alcançar o desenvolvimento económico. Considerando que é "preciso fazer pressão" nesse sentido, Carrapatoso defendeu a criação de "uma corrente de opinião" ao nível da população europeia, mesmo admitindo que alguma população, em concreto a alemã, possa estar contra. Contudo, advertiu que, mesmo que essa "suavização" aconteça, é preciso prosseguir o esforço da reestruturação e da definição do papel do Estado.

A questão das opções a ter em matéria de impostos, com o economista Francisco Louçã a afirmar que é "um dos últimos poderes soberanos" que restam ao país, o advogado Paz Ferreira a insurgir-se contra a ideia de que essa decisão passe para a esfera dos peritos e o também advogado António Lobo Xavier contra uma dupla tributação dos empresários, dominou um debate que se prolongou por quase três horas. "Não penso que hoje em dia os nossos impostos sirvam muito para comprar civilização", afirmou Eduardo Paz Ferreira, lembrando "os sucessivos cortes nas despesas" com a educação, a saúde, a segurança social, que "agravam as desigualdades e comprometem qualquer perspetiva de coesão e crescimento".

José Pedro Aguiar-Branco afirmou que os "quatro orçamentos de soberania [Administração Interna, Defesa, Justiça e Negócios Estrangeiros] juntos não chegam ao orçamento da saúde ou da educação". Frisando ser importante saber o que fazer para ter o sistema em "velocidade de cruzeiro para ser sustentável", o ministro colocou o "Ministério dos juros da dívida" e o "colossal aumento de impostos" num "contexto específico", que "não é ideológico" nem de "linha de rumo orientativo na tal velocidade cruzeiro". "É uma circunstância que não podemos ignorar aquela em que o país caiu em 2011", afirmou.

 

Atualizado em: 10-12-2014 11:51 
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