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TER ESTADO dedicado à separação dos poderes 
 
 
Realizou-se hoje no Palácio da Bolsa, no Porto, a décima primeira conferência do ciclo de debates públicos TER ESTADO.

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco presidiu, esta sexta-feira, a mais uma sessão do ciclo de debates TER ESTADO. Nesta conferência estiveram em discussão os poderes legislativo, executivo e judicial no Portugal do séc. XXI.

Na abertura da sessão, José Pedro Aguiar-Branco realçou a importância de “em ano eleitoral”, este tipo de discussão, contribuir para a “melhor clarificação possível” para que os portugueses possam fazer “em consciência a suas opções de forma mais informada possível”.

O debate iniciou-se com a intervenção do Deputado António Filipe que abordou a questão da evolução do princípio da separação dos poderes através dos séculos, de Montesquieu até aos nossos dias defendendo “a ideia de separação de três poderes distintos, em que é “o próprio poder que deve travar o poder”, através de “órgãos distintos”.

De acordo com este conferencista, nos dias de hoje, “há uma superação” das ideias anteriores defendendo que a questão se centra na “dualidade entre partidos do poder, versus partidos da oposição”, havendo, no entanto, referências que permanecem, dando o exemplo, da “separação do poder judicial” onde há “separação funcional do poder judicial dos órgãos do poder político”.

O Eurodeputado Francisco Assis, por sua vez, salientou o “equilíbrio de poderes” como um conceito, pela sua perspectiva, “mais interessante” e que “coloca outro tipo de problemas”. Abordou as relações entre os diversos órgãos de poder realçando “a preocupação na relação do poder executivo com o parlamento” de encontrar um equilíbrio. Salientou a importância das instâncias partidárias nestes processos e a relação entre os poderes, como “fundamentais para a organização racional da vontade política”.

Assis centrou a sua intervenção em dois pontos essenciais, por um lado assinalou ”a relação com as instâncias europeias”, uma vez que muitas das decisões estão a um nível supranacional “nos conselhos europeus” e escapa “à fiscalização dos parlamentos nacionais”. Por outro lado, questiona se há ou não “excesso de controlo do Tribunal Constitucional” e se este se constituiu, efectivamente, como que uma “segunda câmara”.

O conferencista Paulo Rangel afirmou que “o séc. XIX foi o século dos parlamentos, o séc. XX foi o século dos executivos e o séc. XXI vai ser o século dos tribunais”, para contrariar a “desagregação do Estado enquanto forma política”. O Eurodeputado acrescentou, para reforçar a sua ideia, que “isto significa que o nosso voto hoje conta pouco, conta muito menos que contava antes” também devido à crescente falta de confiança das pessoas nos parlamentos, nos executivos e nos políticos em geral ”por não responderem aos seus anseios”. Segundo a sua visão, isto ocorre por causa das “instituições estarem pensadas para sociedades políticas que já não existem”. Os problemas podem resolver-se em estâncias para as quais os votos não contam, tais como “os mercados internacionais, Bruxelas ou as multinacionais” e isso determina a importância do “reforço dos tribunais” porque irão ser a “única garantia dos direitos”.

Sampaio da Nóvoa, em alusão às questões levantadas pelos oradores anteriores, referiu que “temos enquadramentos e leis que vêm do séc. XIX, temos estruturas políticas que vêm do séc. XX, mas temos cidadãos, problemas e uma realidade do mundo que é do séc. XXI”. Acrescentando que “não conseguiremos resolver os problemas do séc. XXI se não fizermos uma reflexão mais ampla” do ponto de vista político e da questão que é colocada relativamente à “separação dos poderes” para que a discussão não fique “fechada numa caixa” onde as decisões não são tomadas. Refere ainda a necessidade de participação dos cidadãos como “mais autores” marcando uma maior presença do ponto de vista da decisão que, referiu, “não se coaduna com um tempo e com uma estrutura política que vem de um outro mundo e de outra realidade”, quando hoje “a democracia tem um tempo, tem uma razão e tem uma lógica”.

A próxima sessão do ciclo de conferências “Ter Estado” abordará o tema da Regionalização, Organização Territorial e Poder Local, e decorrerá na cidade da Maia.

Atualizado em: 15-04-2015 11:06 
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