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Segurança Interna e Justiça em debate em Braga 
 
 
O décimo debate público Ter Estado realizou-se ontem nas instalações da reitoria da Universidade de Braga.
 

“Não queremos um Estado grande, queremos um Estado forte”, afirmou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, durante a sua intervenção que antecedeu o debate público Ter Estado, dedicado ao tema “Como melhorar a confiança no Estado de Direito”.

No decorrer do seu discurso Berta Cabral referiu que este ciclo de debates “que apelam à reflexão de todos” ajudam a densificar o próprio “Conceito Estratégico de Defesa Nacional” podendo, desta forma, “contribuir para a missão do Instituto da Defesa Nacional".

A governante aludiu também à necessidade das instituições de Defesa Nacional e das Forças Armadas trabalharem em conjunto, congregando esforços em prol de um País mais seguro, perante as “ameaças onde a segurança interna e externa se confundem”.

Na primeira ronda de intervenções, o conferencista convidado João Tiago Silveira, ex-Secretário de Estado e professor universitário, afirmou que falta à justiça em Portugal capacidade de “gestão, qualidade e transparência”.

João Tiago Silveira apontou o fato dos tribunais serem geridos por “três entidades diferentes” e referiu a necessidade de se simplificarem os processos judiciais e dos cidadãos serem informados do “tempo médio que um tribunal demora a resolver determinado processo”.

Jorge Bleck, advogado e administrador de empresas, considera que, em Portugal, discute-se muito a justiça, mas que os problemas persistem: “Não é uma questão de meios”, é uma “questão de processos”, referiu acrescentando que há necessidade de uma “revolução cultural da justiça, uma mentalidade que tem de ser mudada no sentido do interesse dos cidadãos”.

O terceiro conferencista, Nuno Garoupa, relembrou que os níveis de confiança baixos na justiça são “um problema comum a vários países da União Europeia” e que a justiça “não é diferente de outras áreas do Estado português”.

Já na fase do debate, o investigador e atual Presidente da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos, afirmou que “o modelo filosófico subjacente à justiça portuguesa é desajustado da sociedade moderna” e deu como exemplo as reformas sucessivas nos últimos 50 anos do sistema judicial americano.

José Manuel Pureza, a propósito da segurança, referiu que a “previsibilidade na vida dos cidadãos” é essencial num Estado de Direito e que o modelo, seguido em Portugal, tem sido posto em causa através da disseminação da ideia de que “vivemos num Estado excecional”, provocado pela crise nas contas públicas.

O político e professor universitário apontou ainda a corrupção como “o poder que se afirma contra o Estado de Direito” e a necessidade de se criarem mecanismos para se “atacar a fundo a grande corrupção”, prestando assim um enorme serviço à confiança dos portugueses.

O próximo debate público, do ciclo Ter Estado, terá como temática a “Os poderes legislativo, executivo e judicial no Portugal do séc. XXI”.

Atualizado em: 25-03-2015 11:41 
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