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"Que Estado queremos?" no segundo debate TER ESTADO 
 
 
A sessão no Porto permitiu evidenciar o facto de o Estado estar a ser alvo de importantes reformas, nomeadamente no âmbito da Defesa Nacional.
 

"Já há caminho percorrido na reforma do Estado e um exemplo é precisamente a grande reforma feita no âmbito do Ministério da Defesa Nacional com a recente aprovação de cinco novas leis orgânicas e ainda a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que está em processo de conclusão", recordou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional no segundo debate público da série TER ESTADO, organizada pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN).

Na sessão subordinada ao tema "Que Estado queremos?", realizada hoje no Palácio da Bolsa, no Porto, Berta Cabral fez questão de mencionar o importante contributo que a Defesa Nacional deu para a Reforma do Estado, nomeadamente no que diz respeito à "redução de efetivos militares e civis, de cargos dirigentes, de serviços e da retração do dispositivo territorial de quase 50 por cento".

Para esta sessão onde foi abordado o papel do Estado, foram convidados Daniel Bessa, ex-Ministro da Economia, Indústria, Comércio e Turismo, Hélder Rosalino, ex-Secretário de Estado da Administração Pública, João Galamba, deputado, e Maria João Carioca, vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos. A moderação do debate ficou a cargo do jornalista Manuel Queiroz.

Berta Cabral desejou que o debate e as reflexões sobre "o Estado que queremos e também sobre o Estado que podemos ter sirvam para encontrar um denominador comum alargado aos partidos do arco da governação e possam ter reflexo no nosso quotidiano. O papel do Estado não é uma questão conjuntural; é estrutural", considerou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional.

Durante o debate, bastante participado, Hélder Rosalino frisou que 60 por cento da receita do Estado está afeta ao pagamento de salários pensões e que a previsão do crescimento da despesa com pensões aponta para um crescimento até 2040. "O défice da Caixa Geral de Aposentações vai ter de ser financiado por dívida pública ou por transferência de recursos, isto é, com verbas desviadas da Educação, da Saúde, da Defesa, ou de outros setores", explicou.

O atual administrador do Banco de Portugal confirmou a realização de "importantes reformas nos últimos 15 anos", incluindo a modernização administrativa e, mais recentemente, a introdução de compras centralizadas, a melhoria na cobrança fiscal e a reforma da administração pública. "Em 2005 havia 760 mil funcionários públicos e agora são pouco mais de 500 mil", exemplificou Hélder Rosalino.

Na opinião do deputado socialista João Galamba a crise da sustentabilidade da Segurança Social "foi causada pelo custo resultante do desemprego e da redução das contribuições".

"Sim, há um problema com as pensões, mas não, o problema não é com a despesa", acrescentou.

Daniel Bessa, antigo ministro da Economia, também esteve de acordo assumindo que "o maior problema do ponto de vista estratégico é o sistema de pensões".

Já na opinião de Maria João Carioca, administradora da Caixa Geral de Depósitos, o "Estado está refém de um sistema político muito ideológico", acrescentando que "há um caminho muito grande a fazer na despesa, no como é gerida a máquina".

A sua visão é a de que, a maior ameaça à soberania é a dependência económica criada, sendo o papel fundamental do Estado o "assegurar a soberania".

O ciclo de debates TER ESTADO prossegue a 9 de dezembro, pelas 10 horas, em Santarém. Dedicado à fiscalidade e ao financiamento do Estado, terá como mote "Para que servem os nossos impostos?".

Para mais informações consulte o programa de TER ESTADO.

Atualizado em: 19-11-2014 21:27 
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