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Descontos para a Assistência na Doença aos Militares: Ministro da Defesa Nacional diz que foi encontrada uma solução que salvaguarda os interesses dos beneficiários 
 
 
Inspeção-geral da Defesa Nacional indicava que desde Abril de 2010, não estava a ser feita a retenção obrigatória para a ADM.
 

José Pedro Aguiar-Branco garantiu, hoje, numa visita ao Aquário Vasco da Gama em Lisboa, que irá apresentar, em Conselho de Ministros, um diploma com carácter interpretativo relativamente à questão dos descontos para o Sistema da Assistência na Doença aos Militares.

Recorde-se que, em Junho de 2012 e na sequência de uma auditoria ao IASFA, a IGDN indicava que desde Abril de 2010, não estava a ser feita a retenção obrigatória para a ADM, sobre os subsídios de férias e de Natal e os suplementos remuneratórios pagos com carácter de permanência.

Uma situação que divergia dos restantes subsistemas de assistência na doença no âmbito da Administração Pública, conforme alteração legislativa publicada em Abril em 2010. A IGDN propunha ainda a reposição destas verbas com efeitos retroativos a Abril desse ano.

Questionado pelos jornalistas, sobre esta matéria, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a solução a apresentar salvaguarda o interesse dos beneficiários da ADM, e vai ao encontro das preocupações expressas pelas chefias militares.

“O que posso dizer é que a situação vai ao encontro do que nos tinha sido sinalizado pelas chefias militares e permite conciliar a lógica jurídica subjacente ao que é a realidade da natureza militar”.

Esta tarde o Ministério da Defesa Nacional emitiu, também, um Comunicado sobre esta matéria.

 

LEIA AQUI O COMUNICADO

VIDEO DAS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Atualizado em: 14-12-2012 21:55 
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