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Defesa Nacional conclui os trabalhos da reforma 2020 
 
 
Foram aprovados em Conselho de Ministros os Decretos Regulamentares dos Serviços do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos das Forças Armadas.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o responsável pela pasta da Defesa Nacional referiu que, com os diplomas agora aprovados, "marca-se a conclusão dos trabalhos da reforma da Defesa Nacional, a chamada reforma 2020, feita em conjunto com as chefias militares, para os militares".

O objetivo desta reforma foi criar "um modelo sustentável para a Defesa Nacional, de forma a também aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas", acrescentou José Pedro Aguiar-Branco.

Relativamente ao regime remuneratório o ministro da Defesa Nacional afirmou que o mesmo foi adaptado à "nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas", com a criação de novos postos, sem "aumento dos encargos com o orçamento para pessoal".

No que respeita ao abono de despesas de representação dos militares, o governante adiantou que há "uma diminuição de 22 dos cargos que passam agora a estar, em relação aos anteriores, abonados com essas despesas de representação".

José Pedro Aguiar-Branco referiu ainda que "os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e atualizados desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos" e assinalou que foi "pela primeira vez aprovado um decreto regulamentar do Estado-Maior-General das Forças Armadas".

Atualizado em: 30-06-2015 09:43 
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