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Conselho Superior de Defesa Nacional 
 
 
O CSDN deu parecer favorável às propostas do Governo de LPM e de LPIM, bem como à proposta do Governo sobre as missões das Forças Nacionais Destacas para o ano de 2015.
 

O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deu parecer favorável a "uma missão de assistência e apoio" no Iraque, no âmbito da NATO, e "à possibilidade de participação na coligação multilateral" com "formação e treino militar".

"Face às recentes preocupações de segurança internacional, o conselho analisou e deu parecer favorável a uma missão de assistência e apoio, no âmbito da NATO, e à possibilidade de participação na coligação multilateral no Iraque, no quadro da formação e treino militar", veiculou o CSDN.

O conselho também deu parecer favorável às propostas do Governo de Lei de Programação Militar (LPM) e de lei de infraestruturas militares (LPIM), considerando que estão "em condições de transitarem para decisão do Governo e, posteriormente, da Assembleia da República".

No comunicado, informa-se igualmente que o CSDN deu parecer favorável à "proposta do Governo sobre as missões para o ano de 2015" no âmbito da NATO, da União Europeia e da ONU, "que, de uma maneira geral, dão continuidade às missões realizadas em 2014".

Mantém-se a participação de Portugal na missão da NATO no Kosovo, em operações de policiamento aéreo do Báltico, na operação Atalanta, que visa a prevenção da pirataria prevendo a vigilância marítima na costa da Somália, e no Mali, na missão de Estabilização Multidimensional Integrada das Nações Unidas (MINUSMA).

Aquele órgão foi também informado sobre a "situação das forças nacionais em missões de paz no exterior" e o comunicado menciona especificamente a missão no Afeganistão, já concluída.

Em relação à missão portuguesa que desde 2003 vinha a ser cumprida no Afeganistão, "foi sublinhado o profissionalismo demonstrado em tarefas de elevado risco e sacrifício", o que foi reconhecido "pelas mais altas entidades da Aliança Atlântica e do próprio governo local".

"O conselho considerou que a atividade das Forças Armadas em missões tão diferenciadas e em lugares tão distintos tem dado um forte contributo para a imagem internacional do nosso país", lê-se ainda no comunicado.

O conselho é presidido pelo Presidente da República, que tem voto de qualidade, e é composto também pelo Primeiro-ministro, Vice-Primeiro-ministro e ministros de Estado, pelo ministro da Defesa Nacional, ministra da Administração Interna e ministro da Economia.

Integram ainda o CSDN o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, representantes da República para as regiões autónomas, presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional da Assembleia da República, os chefes dos Estados-Maiores dos três Ramos e dois deputados à Assembleia da República.

Atualizado em: 17-12-2014 11:46 
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