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Aprovadas novas leis orgânicas da Defesa 
 
 
Foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros cinco novas leis orgânicas da Defesa e das Forças Armadas.
 

A reforma “Defesa 2020” deu hoje mais um passo para a finalização da racionalização das estruturas do Ministério da Defesa Nacional (MDN), do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos Ramos.

No âmbito do MDN, a reorganização dos serviços centrais, passa pela fusão da Direção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção Geral de Armamento, Infraestruturas e Equipamentos de Defesa que dá origem à Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional. São também atribuídas novas competências à Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e à Secretaria-Geral do MDN, que visam a optimização dos serviços à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública.

No caso do EMGFA a materialização das alterações introduzidas por força das novas Leis de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), consiste no reforço das competências do Chefe do EMGFA, passando este a ser responsável, pelo planeamento e implementação da estratégia militar operacional, pelo ensino superior militar e pela saúde militar. O Chefe do EMGFA tem ainda na sua dependência hierárquica os Chefes de Estado-Maior dos ramos, para as questões que envolvam a prontidão, o emprego e a sustentação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças. É, além do referido, também da sua responsabilidade os aspetos relacionados com as informações e segurança militares, ensino superior militar e da saúde militar, nomeadamente com a responsabilidade pela assistência hospitalar militar, passando o Hospital das Forças Armadas para a alçada do EMGFA.

Na Marinha são extintas as missões particulares, sendo materializada a separação da estrutura da Autoridade Marítima Nacional da estrutura orgânica da Marinha, isto é, as estruturas são totalmente separadas sendo o Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional o único elo comum.

No caso do Exército, procede-se à extinção e reestruturação de um conjunto significativo de estruturas, com especial incidência nas áreas da formação, inspeção e finanças, tendo como objetivo central a prontidão da força terrestre, que se pretende mais flexível, projetável e pronta a ser empenhada.

São igualmente extintas as missões particulares da Força Aérea, sendo materializada a separação da estrutura da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) da estrutura orgânica da Força Aérea, ou seja, o General Chefe de Estado-Maior da Força Aérea e AAN o único elo comum. É, ainda, efetuada uma significativa reestruturação na área da formação, por extinção e reorganização dos órgãos de comando e direção.

É desta forma efetivada a redução de cargos dirigentes de topo, com a introdução de uma coerência organizacional norteada pelos princípios de racionalização, simplicidade e economia de meios, sendo um dos aspetos mais relevantes o facto de entre 40% e 45% dos cargos de oficiais generais, anteriormente atribuídos a contra-almirantes/majores-generais passarem a ser ocupados por comodoros/brigadeiros-generais, com a inerente redução efetiva de encargos.

Os projetos de Leis Orgânicas hoje aprovados permitirem assim a estas estruturas funcionar com efetivos ganhos de eficiência e eficácia face aos orçamentos disponíveis.

Atualizado em: 05-11-2014 20:53 
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