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Portugal formaliza entrada no Consórcio Europeu Space Surveillance and Tracking 
 
 
Acordo foi assinado no Ministério da Defesa Nacional. Com esta participação, Portugal irá beneficiar de fundos da União Europeia para operação do sistema nacional

 

Acordo foi assinado no Ministério da Defesa Nacional. Com esta participação, Portugal irá beneficiar de fundos da União Europeia para operação do sistema nacional bem como desenvolver competências e capacitar a Base Tecnológica e Industrial nacional no setor do espaço.

Portugal assinou esta terça-feira, o acordo que formaliza a entrada do nosso país no Consórcio Space Surveillance and Tracking Europeu – SST que tem por objetivo garantir uma capacidade própria de monitorização, caracterização e seguimento de objetos que, deslocando-se em órbitas próximas à Terra, possam constituir um perigo real para as infraestruturas espaciais e para os cidadãos.

O documento foi assinado nas instalações do Ministério da Defesa Nacional, pelo Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho. Estiveram presentes o Chairman do Comité Diretor do Consórcio SST Europeu e elementos Grupo de Projeto SST, responsável pela candidatura nacional a este consórcio. Com a assinatura deste acordo Portugal passa a integrar o programa juntamente com os restantes sete Estados-Membros, beneficiando assim de fundos da União Europeia para a operação e sustentação do sistema SST nacional bem como para o desenvolvimento de competências científicas e de capacidades da Base Tecnológica e Industrial nacional no setor de espaço.

A assinatura deste acordo representa um esforço e um compromisso nacional, liderado pelo Ministério da Defesa Nacional, para o desenvolvimento do setor espacial e europeu, contribuindo para o reforço da segurança dos cidadãos europeus. Recorde-se que a 16 de abril de 2014, a União Europeia (UE) estabeleceu a Decisão 541/2014/EU, que criou o programa-quadro de apoio ao estabelecimento do programa Space Surveillance and Tracking (SST) Europeu. Com esta decisão foi criado o Comité SST, onde têm assento todos os Estados-Membros (EM) da UE e, em 12 de setembro de 2014 estabeleceu a primeira decisão de implementação de um Consórcio Europeu SST.

Portugal reuniu um grupo de peritos dos setores da indústria e ciência no sentido de identificar as potencialidades nacionais e elaborar uma candidatura ao programa e procurou, desde logo, capacitar-se através da participação de um considerável número de organizações públicas e privadas, que permitiram definir as bases de uma futura adesão ao programa europeu, inicialmente constituído por 5 Estados-Membros europeus (FR, DE, IT, ES e UK).Em 19 de dezembro de 2016, a Comissão Europeia (CE) estabeleceu a segunda decisão de implementação, no sentido de alargar o número de EM e, em agosto de 2017, Portugal, Polónia e Roménia submeterem propostas de candidatura ao programa.

 Após o processo de análise, a CE deliberou e decidiu, em 01 de junho de 2018, pela aceitação da proposta nacional, fundamentada no facto de Portugal apresentar uma proposta para a aquisição, instalação e operacionalização de um sistema SST nacional, relevante para a rede europeia e diferenciador pela sua vantagem geográfica. Ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros N. º 116/2017, foi criado o Grupo de Projeto SST (GPSST), um grupo interministerial liderado pelo MDN, tendo em curso atividades com vista a cumprir com a sua missão de preparação, implementação e operacionalização da capacidade SST nacional que, na sua essência, será constituída numa fase inicial por sensores óticos e um Centro de Operações, de carácter civil-militar.

O programa SST Europeu constitui-se como uma junção de capacidades já existentes (ou em desenvolvimento) em cada país e que são colocadas à disposição da União Europeia para servir os interesses estratégicos para a Europa em matéria de segurança espacial. O seu alcance e dimensão extravasam a mera vertente técnica e operacional ou as oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico na área do Espaço e afins, identificando-se também oportunidades únicas de reforço do relacionamento político e diplomático bi/multilateral.

 

Atualizado em: 21-01-2019 21:54 
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