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Portugal defende financiamento comum de despesas com agrupamentos táticos da União Europeia 
 
 
«Este é um passo político muito importante, já que são medidas concretas em que os Estados-membros aceitam falar em comum quanto à eventual projeção dos agrupamentos táticos», explicou Azeredo Lopes

“Justifica-se que as despesas com a projeção, sustentação das forças no terreno e retração dos agrupamentos táticos da UE sejam consideradas comuns, assumidas por todos os Estados-membros, e não apenas pelos que participam em cada agrupamento”, afirmou o Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, após o encontro informal que reuniu ontem e hoje em Malta os Ministros da Defesa da União Europeia.

«Este é um passo político muito importante, já que são medidas concretas em que os Estados-membros aceitam falar em comum quanto à eventual projeção dos agrupamentos táticos», explicou Azeredo Lopes.

Os agrupamentos táticos da UE são um dos principais instrumentos da Política Comum de Segurança e Defesa. Constituem-se em forças de reação rápida através dos contributos dos Estados-membros com o objetivo de conter crises em países terceiros, como seja, por exemplo, em apoio de missões humanitárias.

Presentemente cada Estado-membro deverá assumir as respetivas despesas de projeção, sustentação e retração das forças, se for chamado a intervir. Caso a alteração ao modelo de financiamento seja alterada, como defende Portugal, passará a existir uma partilha comum das despesas do seu empenhamento no terreno por todos os Estados-membros da UE através do Mecanismo Athena, que regula o financiamento comum de despesas militares na União Europeia.

 

Reforço da segurança e defesa

«Portugal tem tido uma posição bastante cuidadosa neste domínio», disse ainda Azeredo Lopes, acrescentando que o Governo entende que «aqui, sim, justifica-se este esforço para tornar comuns algumas despesas, mesmo que isso implique um encargo potencialmente superior para Portugal nas suas contribuições para a União Europeia».

O Ministro lembrou que «esta alteração tem a vantagem que resultará da participação portuguesa ser ressarcida ou recompensada e, por outro lado, o objetivo último de reforçar a dimensão comum da vertente da defesa e da segurança da União Europeia».

Portugal participa na constituição dos agrupamentos táticos da União Europeia desde 2006, tendo liderado durante o segundo semestre de 2011 o agrupamento EUROFOR para o qual contribuiu com 858 elementos.

No segundo semestre deste ano, voltará a contribuir com um efetivo de 140 militares para o agrupamento tático que está a ser organizado por Espanha e que contará também com as participações de Itália e França.

Nos últimos dez anos, ocorreram várias situações em que se equacionou o empenhamento dos agrupamentos táticos, mas que não chegou a ocorrer por constrangimentos de vária ordem incluindo questões de índole financeira.   

 

Atualizado em: 27-04-2017 18:24 
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