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Ministro da Defesa autoriza negociação da manutenção do EH-101 
 
 
Ministro da Defesa autoriza negociação da manutenção dos helicópteros EH-101
 

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o início do procedimento de negociação para o programa de manutenção dos 38 motores da frota de helicópteros EH-101 operados pela Força Aérea Portuguesa. Os encargos com a manutenção destes helicópteros, a executar nos próximos 10 anos (2017 a 2026), não poderão exceder o montante máximo de cerca de 81M€ (81 020 000,00), conforme se encontra estabelecido na Lei de Programação Militar. Os EH101 são essenciais à realização de missões de interesse público, missões de busca e salvamento, evacuações aeromédicas, operações de fiscalização das pescas e outras de cariz militar.

Portugal detém 12 helicópteros trimotor EH-101, através dos quais a Força Aérea Portuguesa garante o dispositivo permanente de busca e salvamento, no continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, bem como mantém em permanência dois helicópteros em estado de prontidão para serem projetados em caso de necessidade a nível nacional ou para responder a compromissos internacionais.  

A manutenção de motores da frota EH-101 é assegurada presentemente através de um contrato celebrado entre a DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, SA e a Safran Helicopter Engines (antiga Turbomeca) em outubro de 2010, com renovação anual. Contudo, o atual processo de manutenção tem-se revelado desajustado face às necessidades da Força Aérea Portuguesa, constituindo por vezes um constrangimento à execução das missões que se encontram atribuídas a estas aeronaves.

A presente autorização do procedimento de negociação da manutenção dos EH-101 visa, precisamente, colmatar a ocorrência de limitações na operacionalidade dos EH-101 no futuro, por via da celebração de um contrato de sustentação dos motores da frota EH-101, que garanta a disponibilidade operacional destas aeronaves e possibilite uma opção financeira mais vantajosa face à existente.

A solução a prosseguir consiste na contratualização de um pacote global de sustentação e manutenção dos motores (Global Support Package), que não só garanta o fornecimento de determinadas peças e a prestação de serviços concretos, como sucede presentemente, mas que garanta a disponibilidade integral e efetiva dos motores sob responsabilidade do prestador dos serviços de manutenção.  

As manutenções dos motores dos EH-101 só podem ser realizadas pela Safran Helicopter Engines, uma vez que esta é a única empresa titular de direitos intelectuais de componentes dos motores que equipam os EH-101 (RTM322-02/8-MK 250). Face a esta situação, o procedimento de contratação pública que se adequa é o procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio, com consulta à Safran Helicopter Engines.  

O financiamento do contrato de manutenção dos motores dos EH-101 encontra-se devidamente assegurado pelas verbas inscritas na Lei de Programação Militar, nas medidas de capacidades Conjuntas afetas aos Serviços Centrais (2017 e 2018) e através das dotações previstas na medida Capacidade de Busca e Salvamento, da Força Aérea (2019 e 2026). O montante global máximo autorizado (81 020 000,00€) será executado de acordo com limites de investimento anuais já definidos em despacho (Despacho n.º 12261/2016)

O Ministro da Defesa Nacional atribuiu a competência pela condução do procedimento de negociação e celebração do contrato à DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, SA e determinou que a equipa de avaliação e negociação da proposta deverá ser composta por elementos a indicar pela DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, SA, pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional/Ministério da Defesa Nacional e pela Força Aérea.

Lisboa, 12 de outubro de 2016

 

 

Notas adicionais para edição:

- Portugal assinou em 2001 um contrato para a aquisição de 12 helicópteros EH-101: seis com configuração de busca e salvamento, quatro de busca e salvamento em combate e dois com sistema integrado de vigilância, fiscalização e controlo das atividades de pesca. Estas aeronaves têm capacidade para 16 macas, 30 passageiros ou 35 tropas de infantaria. Os helicópteros têm autonomia máxima de 08h30, com um raio de ação de 740km. A disponibilidade de motores para estas aeronaves tem sido um dos principais constrangimentos para a execução plena das missões, que requer permanência, em simultâneo, no continente e nas ilhas, onde por vezes, não existe alternativa de socorro.

- A esquadra 751, que opera estes helicópteros, tem como missão “executar operações de apoio tático e de busca e salvamento”, abrangendo operações de transporte aéreo tático e geral; operações de evacuação sanitária; operações de mobilidade e assalto; operações de informações, vigilância e reconhecimento; operações de busca e salvamento; apoio a operações aéreas especiais e extração de combatentes. Desde 1978, a Esquadra 751 já salvou 3455 vidas e efetuou 56000 horas de voo. Em 2015 recebeu o Prémio Sikorsky Humanitarian Service Award, atribuído pela Helicopter Asssociation International, pelo desempenho de excelência ao longo dos anos em missões de Busca e Salvamento.

 

Atualizado em: 27-10-2016 09:50 
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