Saltar para o conteúdo principal
HOME
ATUALIDADE
MULTIMÉDIA
LIGAÇÕES
RESERVADO
INSTITUCIONAL
Governo cria carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas 
 
 
Decreto-lei procede à revisão da carreira do pessoal de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e cria o regime da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas.

 

“Antes de mais é justo reconhecer a abnegação e o sentido do dever do pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos”, afirmou hoje o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, na visita que realizou hoje à Estação Salva-Vidas de Ferragudo, um dia depois da entrada em vigor do decreto-lei que procede à revisão da carreira do pessoal de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e cria e define o regime da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas.

Tendo em consideração que “os trabalhadores das estações salva-vidas estão sujeitos a deveres funcionais muito exigentes, atendendo a que lhes é imposto o exercício de funções em condições de tempo e de mar difíceis, por vezes de dificuldade extrema, sempre que o serviço de socorro o imponha”, o Ministério da Defesa Nacional decidiu criar a carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas, a fim de reconhecer, valorizar e dignificar a carreira do pessoal que salvaguarda a vida humana no mar.

O decreto-lei aprovado em junho pelo Conselho de Ministros estabelece que a carreira do pessoal de tripulante de embarcações salva-vidas tem um grau de complexidade funcional 2 e que esta carreira se desenvolve nas categorias de Patrão de salva-vidas; Sota-patrão de salva-vidas e Marinheiro de salva-vidas. 

O atual pessoal integrado nas carreiras de pessoal de convés e de motorista de embarcações salva-vidas fará a transição para a carreira especial, como definido no decreto-lei. Desta forma, de acordo com o documento, os patrões transitam para a categoria de patrão de salva-vidas; os sota-patrões e os motoristas principais transitam para a categoria de sota-patrão de salva-vidas; e os marinheiros e os motoristas transitam para a categoria de marinheiro de salva-vidas.

A criação da carreira especial com grau de complexidade 2 não terá qualquer impacto financeiro, visto que na transição para as novas carreiras e categorias os trabalhadores serão reposicionados em posições remuneratórias que correspondam ao nível remuneratório idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração mensal efetiva a que atualmente têm direito.

Foram ouvidas, durante o processo, as organizações representativas dos trabalhadores. A criação da carreira de tripulante de embarcações salva-vidas assenta nos mesmos pressupostos legais e políticos subjacentes à criação e definição da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar de emergência do INEM, publicada em Diário da República a 15 de abril de 2016.

Atualizado em: 15-07-2016 11:20 
QUEM SOMOS CONTACTOS MAPA DO SITIO
Desenvolvido por ATASA, Centro de Dados da Defesa/SG/MDN @ 2012 Defesa Nacional - Optimizado para Internet Explorer