Saltar para o conteúdo principal
HOME
ATUALIDADE
MULTIMÉDIA
LIGAÇÕES
RESERVADO
INSTITUCIONAL
Fundo de Pensões com “solução socialmente justa e financeiramente equilibrada” 
 
 
Berta Cabral demonstrou com clareza aos deputados, no Plenário da Assembleia da República, como o Governo vai tapar o “autêntico buraco sem fundo” existente no Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
 

“Ninguém será prejudicado” com a fórmula encontrada para resolver o problema de insustentabilidade do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, como explicou Berta Cabral: os militares que recebem complemento de pensão continuarão a receber esse valor, atualizado nos mesmos termos das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA); os que não recebem (estejam no ativo ou na reserva) serão reembolsados do que contribuíram, com atualização e prevendo o reembolso para herdeiros hábeis; e garante-se a neutralidade fiscal total para quem optar por fazer a transferência para outro fundo.

Os esclarecimentos foram dados pela Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional aos deputados, esta quinta-feira, no Plenário da Assembleia da República, na sequência do pedido de Apreciação Parlamentar apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português ao diploma que procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência de responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, IP, e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

Berta Cabral realçou que a solução para o Fundo – que, desde a sua criação, em 1990, nunca foi sustentável – “mereceu largo consenso dentro da instituição militar”.

A injeção de verbas oriundas do Orçamento do Estado e da venda de património permitiu prolongar a agonia mas, realçou Berta Cabral, “devido a alterações entretanto operadas pelos Governos socialistas”, o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas atingiu um desequilíbrio tal que o tornou absolutamente inviável, com o aumento muito acentuado das comparticipações do Estado e um nível de receitas próprias reduzidíssimo. “As receitas próprias acumuladas em 24 anos dariam para pagar pouco mais de um ano de complementos”, sintetizou Berta Cabral.

A “equação impossível” fez com que o Estado estivesse a ser responsável por 93,7 por cento das responsabilidades, enquanto as comparticipações dos participantes apenas cobriam 6,3 por cento dos complementos de pensões a pagar.

Ainda segundo a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, “a solução encontrada permite manter o pagamento de complemento de pensão a quem já recebe e reembolsa, no imediato, aqueles que contribuíram, salvaguardando todos”.

O orçamento do Ministério da Defesa Nacional, já em 2014, suportará os 32 milhões de euros necessários para assegurar os pagamentos através da CGA, valor que decrescerá nos próximos anos. Também estão orçamentados os 31 milhões de euros necessários para os reembolsos.

Atualizado em: 25-02-2014 11:10 
QUEM SOMOS CONTACTOS MAPA DO SITIO
Desenvolvido por ATASA, Centro de Dados da Defesa/SG/MDN @ 2012 Defesa Nacional - Optimizado para Internet Explorer