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Propostas de compra dos Estaleiros Navais já entregues 
 
 
O Governo, através da Empordef, já recebeu propostas de compra para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
 

No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013, realizou-se hoje a audição conjunta do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, na Comissão de Defesa Nacional e na Comissão de Orçamento e Finanças.

O ministro José Pedro Aguiar-Branco referiu que o Governo, através da Empordef, já recebeu propostas vinculativas de compra para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Embora não tenha avançado detalhes, por ainda não conhecer as propostas em profundidade".

Depois de concluída esta fase, a comissão de fiscalização liderada pelo presidente do grupo Frezite, José Manuel Fernandes, terá que se pronunciar sobre o processo num prazo de cinco dias.

No espaço de uma semana o Governo terá condições para avaliar as três propostas, sendo objetivo concluir o processo de reprivatização até final do ano.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros, publicada a 29 de agosto, o "preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social" dos ENVC é um dos critérios de seleção desta "venda direta de referência".

A "salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado" e a "idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução" dos proponentes são também condições de seleção neste processo, além da salvaguarda do maior número de postos de trabalho.

 

Atualizado em: 08-11-2012 15:44 
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