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Esclarecimento 
 
 
Esclarecimento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional a propósito de um artigo do Jornal de Notícias.

 

Relativamente à notícia publicada no Jornal de Notícias, a 30 de janeiro de 2018, sob o título ‘Exército convoca menina com deficiência profunda’ esclarece-se o seguinte:

1. O Dia da Defesa Nacional foi instituído, em 2004, como dever militar e de cidadania. Desde a sétima edição, em 2010-11, foi estendido às mulheres, pela introdução da igualdade de género no exercício dos deveres militares.

2. Desde 2007, que o recenseamento dos jovens é automático, isentando os cidadãos do dever de se apresentarem no recenseamento militar no mês de janeiro do ano em que completam 18 anos. Este modelo correspondeu a um esforço de simplificação de processos e de maior comodidade para o cidadão.

4. A carta enviada a todos os jovens que perfazem 18 anos não tem a natureza de convocatória. Trata-se de um simples documento recordatório do dever, no qual se indica o local, onde se pode consultar online esses dados.

5. Os cidadãos são convocados com base nos dados transmitidos pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Por força do Artigo 7º da Lei 67/98 (Proteção de Dados Pessoais), os dados relativos à saúde não podem ser incluídos.

6. Face a esta realidade, pode ser requerida a dispensa de comparência, bastando que, para tal, seja feito requerimento, no site www.bud.defesa.pt (Balcão Único da Defesa).

7. É deixado em aberto a possibilidade de todos os jovens acompanharem essas jornadas, criando, sempre que possível, as condições que permitam fazê-lo de forma segura. Algumas pessoas com deficiência têm-no feito, no âmbito desta política de inclusão, e constitui motivo de satisfação registar o seu agrado e o dos pais/curadores quando se despedem das equipas do Dia da Defesa Nacional.

8. Não obstante, no âmbito da política de inclusão do atual Governo, e à semelhança de outras pessoas com vários níveis de deficiência que já participaram no Dia da Defesa Nacional, vamos envidar todos os esforços para que seja possível a comparência de todos aqueles que assim o desejem.

 

Atualizado em: 31-01-2018 10:40 
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