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Defesa cede Torreão e ala Oeste dos edifícios do Terreiro do Paço à Câmara Municipal de Lisboa 
 
 
O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, participa na cerimónia do auto de cedência à Câmara Municipal de Lisboa do Torreão e Ala Oeste do Terreiro do Paço, no próximo dia 1 de Setembro de 2016
 

O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, participa na cerimónia do auto de cedência à Câmara Municipal de Lisboa do Torreão e Ala Oeste do Terreiro do Paço, no próximo dia 1 de Setembro de 2016, pelas 12h00 nos Paços do Concelho da autarquia.

O prédio Militar 60/Lisboa (Terreiro do Paço) é constituído por duas partes distintas: o Torreão e a Ala Oeste. O Torreão tem sido utilizado até ao momento no âmbito da intervenção na Frente Ribeirinha da Baixa de Lisboa, e estava atribuído à gestão da Frente Tejo SA. Estão assim disponibilizados cerca de 500 m2 no piso térreo para usufruto das populações.

A cedência decorre ao abrigo do Decreto-lei 280/97, em que a cedência de utilização homologada pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças definiu a contrapartida a pagar pela Câmara Municipal de Lisboa, no valor de cerca de 400.000 euros.

Com esta desafectação, da funcionalidade militar, a Câmara Municipal e o Ministério da Defesa Nacional concorrem para a devolução para uso das populações e turistas dos pisos térreos daquela emblemática praça portuguesa.

Atualizado em: 02-09-2016 22:58 
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