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Esclarecimento 
 
 
Esclarecimento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional a propósito de um artigo do Diário de Notícias.

O Diário de Notícias anuncia na sua edição de hoje que a “autorização para a obra na vedação de Tancos demorou 73 dias”, referindo ainda que “esta autorização só saiu da secretária do ministro 73 dias depois da declaração de cabimento orçamental.”

O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional vem esclarecer que o pedido de “concordância prévia” relativamente à autorização do lançamento da empreitada para a reconstrução da vedação exterior dos Paióis Nacionais de Tancos no perímetro Norte, Sul e Este, deu entrada no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional a 3 de maio de 2017 e obteve despacho do Senhor Ministro no dia 5 de junho (Despacho n.º 5717/2017, em anexo).

Entre estas duas datas contam-se 33 dias corridos, que foi o prazo necessário para os serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional atestarem que o requerimento cumpre as regras a observar num processo de contratação que envolve dinheiros públicos, atentas as competências específicas estabelecidas para a execução da Lei de Programação Militar.

Mais se informa que o despacho foi comunicado ao Exército no dia seguinte ao da sua assinatura pelo senhor Ministro da Defesa Nacional e enviado para publicação em Diário da República no dia 9 de junho, tendo sido publicado em Diário da República no dia 30 de junho.

Note-se ainda que o despacho em causa, como pode ser verificado em anexo, não resulta de nenhuma questão de segurança da infraestrutura em causa; diz respeito estrito a um ato administrativo de autorização de um procedimento contratual, cujo montante de execução é superior a € 299.278, 74,  razão pela qual necessita da “concordância prévia” do Senhor Ministro para ser autorizada pelo Chefe do respetivo Ramo.

Despacho n.º 5717/2017 (2 páginas, 1,8 Mbytes)

Atualizado em: 11-08-2017 20:54 
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